Transporte de explosivos em regulamentação no Brasil

Comissão da Câmara dos Deputados detalhou como deve ser realizado este serviço, mas projeto aguarda outras aprovações

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que regulamenta o transporte de explosivos no país. O texto prevê como deve proceder o monitoramento e a necessidade de escolta armada.

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Detalhes da regulamentação do transporte de explosivos:

• O monitoramento será realizado por escolta física ou eletrônica e acompanhará o transporte dos explosivos até o destino final;
• Quando feito por escolta armada, o monitoramento deverá ser realizado por empresa de segurança;
• A escolta armada poderá ser exigida pelo Exército em trechos de maior incidência de crimes de furto ou roubo de carga;
• O Exército regulamentará os requisitos do monitoramento eletrônico.

O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Sargento Portugal (Pode-RJ), ao Projeto de Lei 1348/19, do deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA).

Com esse projeto, busca-se implementar medidas de controle mais rigorosas e eficazes, reduzindo os riscos associados ao manuseio e transporte de materiais altamente perigosos”, explicou o relator.

O objetivo dessa medida é combater o roubo de explosivos, comumente utilizados em ataques a caixas eletrônicos ou de empresas de transporte de valores.

Próximos passos

O projeto será analisado agora, em caráter conclusivo, pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.