TJ-SP associa exposição de penduricalhos a ataque coordenado contra Judiciário

O Tribunal de Justiça de São Paulo afirmou ser alvo de "ataques coordenados, irresponsáveis e difamatórios ao Poder Judiciário nacional" após a revelação de que paga penduricalhos a magistrados com juros recebidos de depósitos judiciais.

Em nota à imprensa divulgada nesta sexta-feira (31), assinada pelo presidente do TJ-SP, Fernando Antonio Torres Garcia, o tribunal afirmou que "a instituição financeira que administra os depósitos judiciais remunera tanto os valores depositados pelas partes dos processos –que serão por elas levantados com juros e correção monetária– como os tribunais".

Reportagem da Folha revelou que, só no ano passado, o TJ-SP recebeu R$ 2,6 bilhões do Banco do Brasil como juros de depósitos em juízo controlados pela corte.

O dinheiro foi para o Fundo Especial de Despesas, que, segundo relatório do próprio tribunal, é usado para o pagamento de "indenizações de férias, licença-prêmio, auxílios (alimentação, creche, funeral, saúde e transporte)" –repasses que ficam fora do cálculo do teto constitucional.

"O Tribunal de Justiça não utiliza os valores dos depósitos judiciais para pagamento de suas despesas", diz a nota desta sexta.

A remuneração feita pelo banco ao tribunal, segundo a nota, "em nada prejudica os titulares dos depósitos". "Pelo contrário: é utilizada em benefício de toda a população, mediante a expansão e o aperfeiçoamento da atividade jurisdicional, a ampliar o acesso à Justiça."

A reportagem trouxe a análise de advogados, ouvidos sob anonimato por receio de represálias, e do pesquisador Rafael Viegas, professor da FGV, que apontaram haver conflito de interesse no fato de o tribunal receber juros pelos valores depositados em juízo, pois o TJ-SP fatura mais quanto mais tempo o dinheiro ficar depositado.

"Diferentemente da inacreditável especulação de atraso deliberado no julgamento de processos, o Tribunal de Justiça de São Paulo tem elevado cada vez mais a sua produtividade, a qual é fruto desses investimentos e do esforço de seus servidores e magistrados", afirma a nota assinada pelo desembargador Torres Garcia.

Segundo a nota, de 2021 para 2024, houve um salto de 3,1 milhões para 7,6 milhões no número de sentenças proferidas por juízes de primeira instância. Na segunda instância, no mesmo período, o aumento foi de 776 mil para 1 milhão de recursos julgados.

"Além disso, em 2024, houve julgamento de outros 4,1 milhões de execuções fiscais."

O texto do TJ-SP afirma ser "inverídico" que "os magistrados do Tribunal de Justiça de São Paulo não aceitam o limite remuneratório determinado pela Constituição".

"Os subsídios dos juízes e desembargadores de São Paulo respeitam rigorosamente o teto constitucional. Todos os pagamentos obedecem às decisões do Supremo Tribunal Federal e aos atos e deliberações do Conselho Nacional de Justiça", diz o texto.

Reportagem anterior da Folha havia mostrado que, com pagamentos autorizados pelo STF e pelo CNJ, a título de vantagens, indenizações e gratificações, a remuneração média dos desembargadores da corte no ano passado superou os R$ 75 mil mensais –o salário-base da categoria em São Paulo é de R$ 37,6 mil, dentro do limite legal de 90,25% dos vencimentos dos ministros do STF, que é de R$ 44 mil.

"Importante anotar que os números do Tribunal de Justiça estão disponíveis a todos em seu portal da transparência", afirma o texto.

A nota conclui: "Uma pesquisa jornalística atenta, isenta e comprometida com a verdade e o dever de informação evitaria a veiculação de narrativas que, longe de contribuir para a construção de uma sociedade livre e justa, atentam contra uma instituição que, em seus mais de 150 anos de história, tem se dedicado ao cumprimento da lei".