Presidente da OAB é reeleito para mais 3 anos de mandato em votação sem concorrência

O advogado Beto Simonetti, 46, foi reeleito nesta sexta-feira (31) para mais um mandato de três anos como presidente nacional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).

Sua chapa era a única concorrendo à diretoria da entidade e foi escolhida por meio do voto dos conselheiros federais da OAB —cada estado e o Distrito Federal têm três cadeiras no Conselho. Simonetti foi eleito por unanimidade.

A sessão ocorreu no STJ (Superior Tribunal de Justiça), em Brasília, devido aos estragos causados por um incêndio que atingiu a sede da entidade no ano passado. A posse da diretoria e dos novos conselheiros federais, eleitos no fim do ano passado, ocorre neste sábado (1º), também no STJ, em cerimônia que está marcada para começar às 9h.

Esta é a primeira vez ao menos desde a redemocratização que o advogado no comando da Ordem é reconduzido ao cargo.

Manauara e advogado criminalista, Simonetti é formado em direito pela Universidade Nilton Lins e pós-graduado em direito penal e processo penal pela Universidade Federal do Amazonas. É o segundo amazonense a presidir a OAB, depois de Bernardo Cabral.

No início da sessão desta sexta-feira, foi feito um minuto de silêncio em homenagem ao advogado e Marcello Lavenère, que foi presidente da entidade e um dos autores do pedido de impeachment do ex-presidente Fernando Collor em 1992, e que morreu neste mês.

Na primeira vez que foi eleito, em 2022, também em eleição de chapa única, ele recebeu 77 de 80 votos. À época, ele ocupava o cargo de secretário-geral da entidade.

Sua principal pauta no início deste ano, tem sido a resolução do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que prevê a sustentação oral gravada em julgamentos virtuais. Nesta quarta-feira (29), o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do órgão, autorizou a ampliação do prazo para que tribunais se adaptem à regra, que é criticada pela entidade.

No mandato que se encerra, o advogado evitou holofotes e enfrentamentos, em contraste com o do antecessor, Felipe Santa Cruz, cuja gestão terminou marcadas por embates com o então presidente Jair Bolsonaro (PL).

Apesar disso, Simonetti subiu o tom com críticas à atuação do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), como quando afirmou que a lei brasileira não permite que a vítima julgue o próprio caso.

A OAB também enviou ao Senado uma sugestão de PEC (proposta de emenda à Constituição) para garantir que advogados pudessem fazer sustentação oral em tribunais, após negativas no Supremo que tiveram o protagonismo do magistrado.

Além disso, sob a sua presidência, a Ordem se posicionou contra medida da corte que impunha multa a quem usasse VPN para acessar o X (antigo Twitter) quando a plataforma estava suspensa.

A eleição não contou com campanha como nos estados. Uma das poucas menções ao pleito nas redes sociais do presidente reeleito é uma publicação dizendo que ele conta com o apoio massivo de conselheiros federais e lideranças da advocacia.

Para além da reeleição, o que marca o pleito é o fato de que, diferentemente de outros anos, em que os cinco diretores compondo a chapa eram cada um de uma região do país, desta vez há dois representantes do Nordeste e nenhum da região Sul.

Com o presidente, compõem a chapa Felipe Sarmento Cordeiro (vice), Roseline Rabelo de Jesus Morais (secretária-geral), Christina Cordeiro dos Santos (secretária-geral adjunta) e Délio Fortes Lins e Silva Júnior (diretor-tesoureiro).

Do ponto de vista institucional, por sua vez, além do perfil mais discreto e de atuação nos bastidores, Simonetti é descrito como habilidoso nas negociações e em atender aos pleitos das OABs estaduais. Uma das bandeiras levantadas por ele é a interiorização da OAB.

Ele concorreu com chapa única, como tem sido há mais de uma década. A última ocasião em que dois grupos disputaram a eleição ocorreu em 2013. De lá para cá, os conselheiros apenas ratificam o nome do candidato.

Isso decorre em parte de regras que dificultam a entrada de desafiantes. Para concorrer na eleição, a candidatura precisa do apoio de no mínimo seis OABs estaduais. Além disso, exceto o candidato à presidência, todos da chapa devem ser conselheiros eleitos em seus estados.

Enquanto a eleição para as OABs nos estados se dá pelo voto direto da advocacia em chapas completas, a nacional é indireta, e num formato que dá o mesmo peso para todos os estados.

Críticos à forma como o sistema funciona têm defendido nos últimos anos alterações no sistema eleitoral da entidade, como a aprovação de eleições diretas, o que dependeria de aprovação do Congresso Nacional.

Uma parcela da advocacia critica também a discricionariedade da diretoria nacional para distribuição dos recursos aos estados, sem regras que deem segurança e previsibilidade.