Tarcísio: São Paulo pode ser “exemplo para o Brasil” nas contas públicas

Em meio à crise vivida pelo governo federal em relação à situação das contas públicas, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), aproveitou uma cerimônia no Palácio dos Bandeirantes, nesta quarta-feira (18), para mandar um recado para seus adversários políticos e o mercado financeiro. 

Segundo o chefe do Executivo, São Paulo está na “direção certa” e pode servir de “exemplo para o Brasil” quando o assunto é equilíbrio fiscal.

“A gente está revendo benefício, desvinculando receita, extinguindo órgão, cortando custeio, fazendo privatização. Estamos na direção certa. A gente está fazendo o que todo gestor deveria fazer”, afirmou o governador durante o balanço de 2024 para uma plateia de secretários, deputados e prefeitos. “Como resultado prático desse rearranjo, o orçamento de 2025 é recorde: R$ 33,5 bilhões de investimentos previstos”, acrescentou.

Segundo ele, é necessário tomar essas medidas para ter fôlego fiscal diante de um cenário que ele classificou como “complicado” a “nível de Brasil”, com aumento de endividamento e mais inflação. “Como é que a gente vai preparar o Estado para uma desaceleração que pode vir? Eu tenho que cuidar das contas”, afirmou.

Com Jair Bolsonaro (PL) inelegível, Tarcísio é cotado para ser candidato a presidente da República em 2026, mas tem dito tanto publicamente como nos bastidores que seu objetivo é disputar a reeleição para o governo paulista.

O governador conseguiu implementar parte de sua agenda neste ano: privatizou a Sabesp e a Emae, aprovou a flexibilização de 5% do gasto mínimo com educação, que poderá ser transferido para a saúde, realizou leilões e concessões de infraestrutura, reformulou as agências reguladoras e não renovou cerca de um terço dos benefícios fiscais que venceram em abril.

O governo também iniciou o corte de cargos comissionados e funções de confiança aprovado no ano passado, quando obteve autorização dos deputados estaduais para cortar 20% desses postos. A redução começou em novembro pelo Detran, onde o número de comissionados caiu de 1.177 para 930, e pela Secretaria de Gestão e Governo Digital, que saiu de 356 para 297 cargos do tipo.

“O grande problema do Brasil é o volume do gasto tributário. Todo governo deveria enfrentá-lo, mas nem sempre é fácil”, afirmou Tarcísio. O governo Lula tentou acabar com a desoneração da folha de pagamento, mas o veto foi derrubado pelo Congresso. Além disso, a reforma tributária aprovada na Câmara dos Deputados manteve os benefícios da Zona Franca de Manaus.

“A gente resolveu botar o dedo na ferida: em abril, um terço dos benefícios não foi prorrogado. Agora em dezembro estamos indo no mesmo caminho e mais um terço dos benefícios deve cair”, disse Tarcísio.

Um dos setores que devem ser afetados, a Federação de Hotéis, Restaurantes e Bares do Estado de São Paulo (Fhoresp) se reuniu, na segunda-feira (16), com os secretários de Governo, Gilberto Kassab (PSD), e de Fazenda, Samuel Kinoshita, para tentar renovar o incentivo fiscal obtido originalmente em 1993. O setor paga 3,4% em vez da alíquota-padrão de 12%.

Por outro lado, parte das medidas de ajuste fiscal mencionadas por Tarcísio, que fazem parte do plano “São Paulo na Direção Certa”, ainda não foram implementadas. O chefe do Executivo voltou a prometer, como fez ao longo do ano, extinguir autarquias e empresas públicas, mas não deu prazo e nem detalhou quais órgãos estão na mira. Há estudos para acabar com agências metropolitanas e reestruturar fundações, sem nenhuma proposta concreta até o momento.

Questionado após o evento, o governador disse que ainda analisa quais órgãos serão extintos. Ele, porém, colocou em dúvida a utilidade das agências de desenvolvimento metropolitano e disse que empresas que fazem apenas gestão de contratos não são mais necessárias diante do fortalecimento das agências reguladoras.

“Será que a gente precisa de fato produzir determinadas coisas que eu posso produzir no mercado a custo mais baixo? Será que não cabe incorporar determinadas plantas a organizações que têm dado uma resposta a nível de mercado mais eficiente, como o Butantan?”, afirmou Tarcísio. 

Além das agências metropolitanas, o governo estuda extinguir a Fundação para o Remédio Popular (Furp) e uma parceria público-privada para administrar a Fundação Casa.