STF retoma julgamento sobre critérios para esterilização voluntária

Fellipe Sampaio/STF

Sessão plenária do STF capturada em foto panorâmica de 180°, com a composição completa da corte.

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai retomar nesta quinta-feira (13) o julgamento sobre a esterilização voluntária, que abrange procedimentos como vasectomia para homens e laqueadura para mulheres. Este julgamento, que havia sido suspenso nesta quarta-feira (12), está sendo novamente analisado pelos ministros.

A ação foi apresentada pelo Partido Socialista Brasileiro, que questiona a legislação vigente, argumentando que ela interfere na liberdade pessoal e no direito reprodutivo dos indivíduos. A lei atual, de 2022, estipula que para realizar a esterilização voluntária, a pessoa deve ter no mínimo 21 anos, dois filhos vivos e capacidade civil plena.

Durante o julgamento, os ministros do STF demonstraram divergências significativas sobre os critérios estabelecidos pela lei. O ministro Cristiano Zanin defende que o único requisito válido deve ser a capacidade civil plena, argumentando que exigir idade mínima ou número de filhos interfere nos direitos individuais de decisão sobre o próprio corpo. Ele sustenta que o planejamento reprodutivo é um direito individual e que o Estado não deve interferir.

Por outro lado, os ministros Nunes Marques e Flávio Dino apresentaram um voto conjunto, propondo uma flexibilização da idade mínima para 18 anos, mas mantendo a exigência de dois filhos vivos. O ministro André Mendonça ainda não votou, mas sinalizou que apresentará um voto divergente em relação aos já apresentados.  O impasse no STF gira em torno da simplificação das regras para a esterilização voluntária, com diferentes visões sobre a flexibilização dos critérios de idade e número de filhos.

Publicado por Luisa Cardoso