Senado aprova projeto que cria teto para crescimento do salário mínimo

O gasto do governo com o BPC cresceu nos últimos anos, especialmente devido a ações judiciais. Um dos objetivos do projeto era evitar fraudes e uso indevido do benefício.

Foi costurado um acordo com o governo para que o trecho seja vetado pelo presidente Lula. O objetivo era que não fossem feitas mudanças na redação do texto, evitando assim que o projeto tivesse que retornar à Câmara. Os demais pontos do texto foram aprovados pelos senadores.

O que diz o projeto

O texto aprovado limita o crescimento do salário mínimo a 2,5% acima da inflação do ano anterior. Determina ainda valorização mínima de 0,6% acima da inflação em caso de recessão econômica. A medida, segundo o Ministério da Fazenda, deverá gerar economia de R$ 109,8 bilhões de 2025 a 2030.

Na Câmara foram afrouxadas as mudanças no BPC. Foi retirada a proposta que excluía do cálculo da renda familiar per capita os rendimentos de familiares que não moram na mesma casa, mas ajudam o beneficiário. Segundo deputados, isso prejudicaria um beneficiário com deficiência que mora numa casa, mas recebe cuidados de um parente que habita o mesmo lote, mas em outro domicílio. Foi eliminada ainda a proposta do governo de incluir posse ou propriedade de bens ou direitos, inclusive terras, do cálculo da renda.

O projeto manteve a necessidade de apresentação de documento com exame biométrico para receber o benefício. A obrigatoriedade havia sido proposta pelo governo. No entanto, o relator incluiu exceções, como idosos com dificuldades de locomoção ou pessoas que moram em localidades remotas.

Em relação ao Bolsa Família e demais benefícios de seguridade social, o texto aprovado manteve a obrigatoriedade de cadastro biométrico para a concessão, a manutenção e a renovação. Os parâmetros para a permanência do programa serão mais rígidos para as famílias unipessoais (beneficiários que moram sozinhos). Haverá restrição para municípios com percentual de famílias unipessoais acima do disposto em regulamento.

O projeto também estabelece que o Proagro (Programa de Garantia da Atividade Agropecuária), seguro rural a pequenos e médios produtores, seja executado conforme o orçamento de cada ano. Atualmente, o Banco Central manda a conta de alguns subsídios, como o Proagro, ao governo, sem limitação orçamentária. Pelo projeto, governo só poderá gastar em subsídios o que estiver autorizado no Orçamento.

Foram retiradas as mudanças no FCDF (Fundo Constitucional do Distrito Federal). A proposta inicial era que os recursos passariam a ser corrigidos pela inflação. O fundo continuará a ser corrigido pela RCL (Receita Corrente Líquida). Formado por recursos da União, o FCDF é usado para manter a saúde pública, a educação e a Polícia Civil, a Polícia Penal, a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal. O Ministério da Fazenda previa reduzir os gastos em R$ 18,1 bilhões até 2030 com a nova forma de correção.

O texto segue agora para sanção do presidente do Lula.

*Com informações de Agência Brasil