A menos de dez dias das eleições municipais de 2024, muita gente ainda não sabe se a situação do título eleitoral está regularizada. Se o eleitor passou três eleições sem votar e não justificou, o título é cancelado pela Justiça Eleitoral.
A verificação é feita pelo órgão em anos não eleitorais. Nos casos em que há problema com o cadastro, o TSE (Tribunal Eleitoral Eleitoral) não notifica o eleitor sobre o cancelamento. Sem o título regularizado não é possível votar.
Além disso, a anulação impede o cidadão de tomar posse em concurso público, obter passaporte ou CPF, renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial, obter empréstimos em estabelecimentos de crédito mantidos pelo governo, participar de concorrência pública e praticar qualquer ato para o qual se exija quitação eleitoral.
Para verificar a situação eleitoral basta entrar no site do TSE, cartório eleitoral ou ainda por meio da Central de Atendimento ao Eleitor do TRE-SP, no telefone 148.
A regularização pode ser feita pelo site ou pelo aplicativo do E-título. Para isso é necessário pagar uma multa de R$3,51. A guia de recolhimento pode ser emitida online.
Apresentados pela repórter Victória Cócolo, os vídeos da série Folha Explica - Eleições 2024 serão publicados semanalmente no canal da Folha no YouTube e em todas as redes sociais do jornal. Veja outros episódios da série.