Representantes de associações voltadas ao agronegócio e ao setor industrial alertaram nesta quarta-feira (4) para a necessidade de cautela na elaboração do projeto que quer estabelecer a chamada lei da reciprocidade, que impõe padrões de qualidade a serem seguidos por produtores brasileiros e internacionais.
O debate ocorreu em audiência pública da Comissão de Meio Ambiente do Senado, presidida pela senadora Tereza Cristina (PP-MS), ex-ministra da Agricultura.
O tema voltou à discussão após a manifestação do presidente mundial do Carrefour de que a rede francesa não vai oferecer carne produzida em países do Mercosul nos seus pontos de venda da França no final de novembro.
A decisão do líder da rede de mercados colocou em questionamento a qualidade dos produtos brasileiros,
O projeto de lei 2088/2023, discutido pela comissão, quer tornar obrigatório o cumprimento de padrões ambientais compatíveis aos do Brasil, para a disponibilização de bens no mercado brasileiro. No entanto, para membros do setor, a movimentação pode prejudicar a economia do Brasil.
"No meu entendimento, o que não pode ser feito: impor restrições ao governo do Brasil para assinar acordos. Você não pune o governo brasileiro porque um terceiro está impondo restrição", diz André Nassar, presidente da da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (ABIOVE).
O presidente aplica a mesma lógica para empresas. "A gente não faz isso, a gente apoia as empresas que querem exportar e garantir a manutenção dos mercados. O que a gente tem que fazer é impor restrições ao que vem de lá para cá e não o que sai daqui para lá."
Brasília Hoje
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A linha de pensamento se estende ao agro, conforme afirmou a diretora de relações internacionais da CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil), Sueme Mori Andrade, ao dizer que o PL da reciprocidade deve ser feito com cuidado para não prejudicar a economia brasileira e se atentar às normas da OMC (Organização Mundial do Comércio).
"Assim como a União Europeia não pode chegar aqui e dizer que a gente tem que implantar exatamente o que ela implantou, a gente dizer também que tem que fazer exatamente como tá do outro lado também não é uma realidade", disse.
Mori apontou o impacto nos métodos e padrões de qualidade de fatores como os diferentes tipos de climas entre as duas regiões.
"Apesar de enfraquecido, existe um juiz nesse mundo do comércio internacional que se chama OMC. Ele pode não estar tão atuante, mas as suas normas estão escritas. O cuidado que a gente tem que ter é fazer uma medida que não coloque um telhado de vidro na gente."