Renave: trava contra golpes na venda de carro usado será obrigatória em SP

O diretor do Detran-SP acrescenta que o serviço pode ser feito por meio do aplicativo do Poupatempo, disponível para pessoas físicas e concessionárias.
Todos os estados já aderiram ao Renave no que se refere às transações envolvendo veículos zero-quilômetro. Ao mesmo tempo, somente nove unidades da Federação utilizam o sistema nos processos de compra e venda de automóveis usados e seminovos: Goiás, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Espírito Santo, Pernambuco, Paraná, Sergipe, Santa Catarina e São Paulo.

Givaldo Vieira, presidente da AND (Associação Nacional dos Detrans) e diretor-geral do Detran-ES (Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo), explica que a implantação do Renave em todo país para usados e seminovos tem sido gradativa e depende do diálogo de cada Estado com os lojistas e concessionários.

Segundo Vieira, o Espírito Santo é hoje o único estado que opera 100% do Renave para veículos seminovos.

Conforme o executivo, o principal desafio para o avanço da formalização do setor foi convencer as lojas de venda de veículos de segunda mão - já que as concessionárias aderiram rapidamente.
Incentivos para os lojistas

Givaldo explica que, para chegar à adesão total do Renave, foi necessário estabelecer um conjunto de incentivos para as empresas, como ICMS zero na operação e taxa menor para transferência de veículos - em contrapartida, o estado aumentou as exigências para aqueles que estavam fora do sistema, como a obrigatoriedade da apresentação da CND (Certidão Negativa de Débitos) e a exigência da nota fiscal de entrada do veículo.

"A oferta dos benefícios de isenção de impostos e taxas reduzidas, associada às estratégias de cobrança, fez com que a gente conseguisse transferir 100% das operações do comércio de veículos usados e seminovos para o sistema do Renave ao longo dos últimos anos. Deixamos os lojistas conhecerem todo o processo, como funciona o sistema, para que eles entendessem a importância da formalização do setor, tanto para eles quanto para o cidadão que compra o veículo com mais segurança", finaliza o presidente da AND.