Relator do pacote fiscal deve tornar critérios do Benefício de Prestação Continuada mais rigorosos

O deputado Isnaldo Bulhões, do MDB de Alagoas, que atua como relator do projeto de lei que revisa as normas de reajuste do salário mínimo e os critérios para o Benefício de Prestação Continuada (BPC), anunciou que manterá as diretrizes do salário mínimo conforme o texto original do governo. Contudo, ele pretende modificar os critérios do BPC para que sejam menos rigorosos. A proposta em discussão estabelece que a valorização real do salário mínimo ficará entre 0,6% e 2,5% anualmente. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já havia reestabelecido a regra que ajusta o salário mínimo com base na inflação e no crescimento do PIB.

Isnaldo Bulhões deve apresentar seu relatório em breve, e a Câmara dos Deputados tem até a próxima quinta-feira (19) para deliberar sobre o projeto. Em relação ao BPC, o deputado destacou que busca revisar os critérios de renda, sem abrir mão da fiscalização. As novas diretrizes para o BPC são consideradas um aspecto delicado do pacote fiscal, e há resistência na Câmara, inclusive entre membros do PT, em aprovar alterações que possam restringir o acesso a esse programa social.

Atualmente, para que uma família tenha direito ao BPC, a renda per capita deve ser de, no máximo, 25% do salário mínimo. O projeto do governo propõe mudanças nessa regra, ao incluir outros benefícios no cálculo da renda familiar. Além disso, o pacote fiscal abrange uma proposta que permite o bloqueio de emendas e uma PEC que altera as normas do abono salarial, com a expectativa de que tudo seja aprovado até quinta-feira.

*Reportagem produzida com auxílio de IA
Publicada por Matheus Oliveira