Reforma tributária: Eduardo Braga é confirmado como relator na CCJ do Senado

O primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária ganha tração a partir da próxima semana. Designado oficialmente nesta terça (8) como relator do texto, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) disse que pretende apresentar na próxima quarta (16) o plano de trabalho para a tramitação do PLP 68/2024.

A previsão é aprovar o projeto neste ano no Senado, o que não garante que haverá tempo para que o texto seja analisado novamente pela Câmara ainda em 2024.

O senador informou que já foram apresentadas 1.348 emendas ao texto e que foram realizadas 154 reuniões com representantes de diferentes setores —há 56 pedidos de audiências pendentes.

"Temos um calendário para que a gente possa concluir ainda este ano, mas é um calendário apertado, arrojado, difícil, mas temos o compromisso de fazê-lo", afirmou.

A Sert (Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária) também apresentará emendas, segundo o auditor da Receita Federal João Hamilton Rech, que participou de audiência no Senado sobre o Imposto Seletivo.

Entre elas, está um imposto menor para pequenos produtores de bebidas alcoólicas, mirando fabricantes de cerveja e chope, com a possibilidade de alcançar também vinhos e destilados.