Reforma tributária: como a cesta básica maior aumenta o imposto

A alíquota do IVA sugerida pela emenda constitucional do governo era de 26,5%, mas, com a introdução da carne na cesta e a adoção de outros benefícios menores, o índice calculado até o momento é de 27,97%. E pode ser ainda maior se o Senado criar novas exceções à regra. A análise do tema só deve ocorrer depois das eleições municipais.

Estudo do Ministério da Fazenda diz que a carne, sozinha, eleva o IVA em 0,56 ponto percentual. A inclusão dos queijos na cesta, para citar somente algumas das alterações feitas pelos parlamentares, representa 0,13 ponto a mais no imposto. E a ampliação da lista de medicamentos com alíquota reduzida, 0,12.

O que muda com a reforma

A economista e professora da FGV Carla Beni analisa que, além de buscar a simplificação do sistema nacional, a reforma deve ser melhor para as classes mais pobres, já que os bens tendem a ter menos impostos que hoje em dia. "Como a ideia é que a tributação seja justa e evite o estímulo à desigualdade, as compras ficam mais acessíveis, mas os serviços, mais caros, É a lógica de que quanto mais renda você tem, mais você usa os serviços", justifica.

André Felix Ricotta de Oliveira, doutor e mestre em direito tributário pela PUC de São Paulo, diz que os prestadores de serviço atualmente não têm uma carga tributária tão alta no Brasil. "Recolhem basicamente 3,66% a título de PIS e Cofins e de 2% a 5% de ISS. Mas isso vai mudar com a reforma, quando poderão pagar até 28%."

A mudança na tributação do comércio pode ser entendida da seguinte forma. Vamos imaginar uma calça que, para cobrir os gastos com fabricação, transporte e da loja, precisasse custar ao menos R$ 100. Com o modelo atual de cobrança de impostos do país, ela teria na etiqueta em São Paulo o preço de, no mínimo, R$ 134,40 (34,40% é a tributação média paga pelos consumidores paulistas, de acordo com cálculo do Ministério da Fazenda), e seria ainda mais cara se fosse vendida em outros estados, nos quais o ICMS tem alíquota maior. Com o IVA, desconsiderando valores extras com logística, produção ou ganância de algum elo da cadeia, a mesma roupa seria vendida por R$ 128 no Brasil inteiro.