Reforma Tributária: Câmara tenta reduzir alíquota em até 0,70 ponto percentual

As mudanças no principal projeto de regulamentação da reforma tributária negociadas na Câmara podem resultar num corte entre 0,65 e 0,70 ponto percentual em relação ao impacto das isenções fiscais concedidas pelo Senado.

O relator do projeto, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), afirma que a maior parte da redução visa aproximar o máximo possível da alíquota de referência dos 26,5% definidos no texto original do governo.

Para isso, ele vai propor a retirada do saneamento básico da lista de serviços de saúde com desoneração de 60% dos futuros tributos CBS e IBS. A mudança representa 0,38 ponto na alíquota.

Na avaliação do parlamentar, a concessão do benefício para todos os contribuintes é injusta. Ele diz que a parcela mais pobre será atendida pelo cashback, com devolução do gasto na conta de água e esgoto. "Defendo o cashback para 94 milhões de brasileiros. É mais justo", afirmou.

Lopes evita antecipar outras áreas que podem perder benefício fiscal. Interlocutores, contudo, indicam que bebidas açucaradas podem voltar para o 'imposto do pecado' e que a Câmara pode retomar partes dos veículos elétricos retirados do Imposto Seletivo durante a tramitação no Senado.

O presidente da Câmara, Arthur Lira, discute esses pontos com Lopes e líderes partidários nesta segunda-feira (16). Eles estão reunidos na residência oficial da presidência da Casa, no Lago Sul de Brasília. Há expectativa de o relatório ser apresentado neste mesmo dia, para iniciar o debate em plenário. A votação é esperada para esta terça (17).

Como mostrou o blog, simulação feita pelo Banco Mundial mostra que a alíquota geral já supera 29%, considerando apenas as seguintes modificações feitas pelo Senado: refrigerantes, óleo de soja, água mineral, biscoitos/bolachas, serviços de internet e telefonia, fraldas, mate, óleos de milho, outros serviços educacionais, tapioca e água e esgoto.

Não estão na conta, por exemplo, as mudanças nos regimes específicos, como imóveis, nem as questões relacionadas à Zona Franca de Manaus.