Projeto de Lei visa coibir a atuação de flanelinhas

Quem nunca foi estacionar o carro e contou com a "ajuda" de um flanelinha, ou teve que pagar algumas moedinhas para garantir que seu veículo ficasse bem cuidado na rua enquanto resolve o seu dia a dia? Muitas vezes, o motorista se sente coagido a pagar, temendo que o carro seja depredado ou danificado, mesmo estando em um local público. Pois bem, isso pode estar prestes a mudar.

Visando a segurança dos cidadãos e motoristas, tramita na Câmara o Projeto de Lei 404/25, proposto pela deputada Silvye Alves (União-GO). O texto propõe a proibição da atuação de indivíduos que fiscalizam veículos em vias públicas sem autorização, os conhecidos "flanelinhas". O projeto tem como objetivo permitir a atuação de órgãos legais contra essa prática, o que implica em uma alteração no Código de Trânsito Brasileiro.

Como forma de punição, foram propostas multas e sanções administrativas para coibir a atuação dos fiscais irregulares. "O projeto visa combater a prática conhecida como 'flanelinha', onde indivíduos não autorizados se apropriam de espaços públicos, oferecendo serviços de vigilância de veículos e cobrando valores sem qualquer respaldo legal", afirma a parlamentar. "Essa prática pode gerar insegurança e abusos contra os motoristas, além de prejudicar o bom uso do espaço público."

O projeto ainda tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Viação e Transportes, e de Constituição, Justiça e Cidadania. Caso seja aprovado, caberá ao Senado e à Câmara tornar o projeto uma lei.

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