Projeto de LDO 2025 impõe regras severas para contingenciamento e déficit zero

LEANDRO CHEMALLE/THENEWS2/ESTADÃO CONTEÚDO

DF - CLIMA/BSB/FUMAÇA - GERAL - Vista da Esplanada dos Ministérios, em Brasília, na manhã desta terça-feira, 17 de setembro de 2024, onde a fumaça das queimadas no Parque Nacional encobre o céu. 17/09/2024 - Foto: LEANDRO CHEMALLE/THENEWS2/ESTADÃO CONTEÚDO

O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025 teve seu parecer divulgado, trazendo uma proposta que impõe regras mais severas para o governo em relação aos contingenciamentos. A LDO, que estabelece as diretrizes para o Orçamento, está prevista para ser votada ainda esta semana. O novo texto exige que o governo adote uma meta mais ousada ao realizar cortes, com foco no déficit zero até outubro, após o que será possível aumentar as despesas. Para o ano de 2025, a meta de resultado primário foi fixada em zero, com uma margem de tolerância de 0,25% do PIB, o que permite um débito de até R$ 30,97 bilhões. Essa medida visa diminuir a necessidade de cortes nos orçamentos de ministérios e estatais. Atualmente, o governo estima um débito primário de R$ 28,7 bilhões, que se aproxima do limite inferior da meta estabelecida de R$ 28,8 bilhões, sem considerar o contingenciamento na atualização orçamentária.

O Tribunal de Contas da União (TCU) expressou preocupações sobre a operação no limite das metas, alertando para o aumento do risco de descumprimento das normas fiscais. O relator do projeto, Confúcio Moura (MDB-RO), destacou que o cumprimento da meta de resultado primário deve ser avaliado a partir do quinto bimestre do exercício financeiro, considerando o limite inferior. Com a nova exigência de atingir a meta de débito zero, o governo se verá obrigado a realizar um contingenciamento mais significativo de recursos.

Publicado por Sarah Paula

*Reportagem produzida com auxílio de IA