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Havendo qualquer vazamento de dados, os registros de aquisição desses medicamentos (...) podem ser utilizados por uma operadora de plano de saúde para negar uma cobertura por "doença pré-existente não informada" ou mesmo seguradora negar a realização e uma apólice de seguro devida ou negar o pagamento de indenização pelo mesmo motivo.
Fernando Ferreira Abreu, promotor de Justiça da 14ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Belo Horizonte
A Raia reitera que suas práticas estão em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados e que a identificação pessoal é uma opção do cliente. A empresa vai recorrer da decisão.
RaiaDrogasil, em nota ao UOL
Riscos da prática, segundo o Procon-MG
O Procon-MG cita o risco de que os dados armazenados pela RaiaDrogasil sejam vazados em um ataque hacker. A decisão afirma que mesmo "dispositivos de segurança dos mais avançados do mundo" podem ser alvo. Como exemplo, menciona ataques aos sistemas de Nasa, Pentágono, Facebook, Sony e Microsoft. "O sistema de segurança da reclamada [RaiaDrogasil] é potencialmente vulnerável, assim como todos os outros".
O vazamento poderia levar um plano de saúde a negar cobertura, diz o Procon-MG. Ao saber quais medicamentos uma pessoa toma, serviços como seguro de saúde ou seguro de vida poderiam ser negados.
O Procon-MG diz ainda que uma pessoa pode ter seu CPF usado irregularmente por um terceiro, gerando registros de saúde falsos. "Se o indivíduo A realiza uma compra e insere o CPF do indivíduo B, os dados captados serão lançados no cadastro do indivíduo B, sem que esse tenha qualquer espécie de informação sobre o lançamento ou mesmo a natureza dos dados colhidos", diz a decisão.
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