“Pode bloquear o X, mas não espere o visto”, diz deputado dos EUA a Moraes

A Comissão de Justiça da Câmara dos Representantes dos EUA aprovou nesta quarta-feira (26) o projeto de lei “No Censors on our Shores Act”, de autoria dos deputados republicanos Darrell Issa (Califórnia) e María Elvira Salazar (Flórida).

A proposta busca barrar a entrada nos Estados Unidos de autoridades estrangeiras que tenham violado a liberdade de expressão contra cidadãos norte-americanos. O texto agora segue para votação no plenário da Câmara.

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Embora Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), não tenha sido citado nominalmente, declarações de Issa indicam que ele é um dos alvos da iniciativa.

“Meu projeto simplesmente afirma o seguinte: se um país quiser ignorar a 1ª Emenda [da Constituição dos EUA] em seu próprio território, tem esse direito. Mas não espere obter um visto para os Estados Unidos ou permanecer no país se você for responsável por restringir a liberdade de expressão”, disse o congressista.

O projeto foi motivado pela decisão de Moraes de suspender o X (antigo Twitter) no Brasil em agosto de 2024, que deixou a plataforma fora do ar por mais de um mês. Na última semana, o ministro também ordenou o bloqueio da plataforma de vídeos Rumble, por descumprimento de ordens judiciais.

Se aprovado pelo Congresso e sancionado, o projeto alteraria a Lei de Imigração e Nacionalidade dos EUA, incluindo a censura como um motivo de inadmissibilidade e deportação. Caso os EUA entendam que Moraes violou a 1ª Emenda, ele poderia ser impedido de entrar no país.

A aprovação do projeto também pode gerar tensões diplomáticas entre Brasil e Estados Unidos, especialmente se forem aplicadas sanções ao ministro.

Repercussão no Brasil

A movimentação nos EUA ocorre no mesmo momento em que a Procuradoria-Geral da República (PGR) denuncia Jair Bolsonaro (PL) e aliados por tentativa de golpe de Estado. Moraes, que conduz as investigações sobre a trama golpista e as chamadas “milícias digitais”, tornou-se um alvo frequente de ataques bolsonaristas.

No Brasil, parlamentares ligados a Bolsonaro já discutem usar o caso para pressionar um novo pedido de impeachment contra Moraes. Atualmente, há mais de 50 pedidos de impeachment contra ministros do STF no Senado, sendo seis deles contra Moraes.

Para que uma dessas petições avance, no entanto, o presidente do Senado precisaria aceitá-la, o que ainda não aconteceu.