Planejamento sucessório vai além de economia com imposto; veja dicas

A procura por ferramentas de planejamento sucessório cresceu nos últimos anos, em razão de fatores como a pandemia e a reforma tributária, visando não apenas a economia com tributos, mas também maior controle sobre a transferência de patrimônio aos herdeiros.

Entre os instrumentos disponíveis estão seguros de vida, planos de previdência, doações antecipadas, constituição de empresas e testamento.

Especialistas também veem uma mudança no perfil dos clientes, com uma presença maior de pessoas na faixa de 45 a 60 anos, fase em que muitos ainda estão acumulando patrimônio.

A advogada Gabriela Cordeiro, head de planejamento patrimonial da SOMMA Multi Family Office, afirma que uma questão importante é saber qual a prioridade do cliente: proteger a família, manter o controle sobre o patrimônio ou apenas economia tributária.

Muitas vezes, a maneira mais barata de fazer a transmissão não é aquela que garante a manutenção do poder do doador sobre o bem transferido.

"O planejamento é um cobertor curto, não dá para conseguir tudo. Alguns preferem pagar um pouco mais caro, mas ter garantias", afirma a advogada.

Uma das ferramentas utilizadas para esse controle é a doação antecipada, que também simplifica o processo de inventário e dilui o pagamento de imposto sobre esses bens ao longo dos anos.

Nesses casos, muitos clientes optam por cláusulas restritivas, geralmente ligadas a imóveis ou cotas e ações de empresas.

É possível, por exemplo, proibir a venda do bem por prazo determinado ou enquanto a pessoa que doou estiver viva. Há também cláusulas de impenhorabilidade do bem doado; incomunicabilidade (com o regime de casamento); usufruto; ou reversão, na qual, se o herdeiro falecer antes do doador, o bem pode retornar para este último.

Roberto Justo, sócio do escritório Choaib, Paiva e Justo Advogados, afirma que essa transmissão pode ser feita por meio da transferência de imóveis para uma empresa familiar imobiliária, muitas vezes com redução de tributos. O doador pode manter o poder político e econômico sobre essa holding até sua morte, quando o controle é transferido aos demais familiares sócios ou cotistas.

"A primeira coisa que a gente pergunta numa sucessão é o que você quer. Ficar com a situação de poder dos bens, mas em uma sucessão já feita, ou já quer passar para os herdeiros?", aponta o advogado. "Não é só a questão tributária. Fazendo em vida, você já direciona aquilo que você pretende para o futuro dos filhos."

Em todos os casos, é necessário considerar que apenas 50% do patrimônio pode ser transmitido sem respeitar a parcela dos herdeiros legais, sob risco de que o negócio seja anulado.

Em relação aos ganhos de tributação, elas estão sendo reduzidas. A reforma tributária traz a possibilidade de aumento de alíquota para patrimônios de maior valor em alguns estados e prevê a taxação de fundos de previdência privada. Também há expectativa sobre a tributação de dividendos, o que afetaria algumas estratégias de transmissão.

Um produto que vai manter a isenção é o seguro de vida que, assim como a previdência privada, não passa pelo inventário, ou seja, são recursos que vão direto para os beneficiários, que não precisam ser necessariamente os herdeiros legais.

O uso de todas essas possibilidades permite reduzir a complexidade e os custos de um inventário, que pode ganhar velocidade se for realizado de forma extrajudicial.

"O inventário é um momento muito difícil. A família acabou de perder um ente querido. Muitas vezes esse patrimônio fica travado. A gente vê processos de 20, 30, 40 anos por causa de brigas entre familiares. O objetivo do planejamento é justamente evitar esse desgaste", afirma a advogada da SOMMA.