Painel S.A.: Flexibilização de 'lixo importado' pelo governo prejudica reciclagem, diz instituto

A proposta do governo de flexibilizar a proibição de "lixo importado" colocará em risco empregos no setor de reciclagem, um mercado que patina mesmo com uma legislação nacional voltada à chamada economia circular. Para o Instituto Atmos (Atmosfera de Estudos e Pesquisas Ambientais), essa proposta representa um retrocesso por colocar em risco a criação de mais de 240 mil empregos, de acordo com o relatório da FDC (Fundação Dom Cabral).

Como noticiou o Painel S.A., os ministérios de Meio Ambiente e de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior enviaram à Casa Civil a minuta de decreto que permitirá a importação de itens proibidos pela legislação desde que sejam necessários à fabricação de artigos nacionais e não tenham similares no país.

O estudo da FDC foi encomendado pelo Atmos, uma entidade sem fins lucrativos que defende o avanço de políticas que estimulem a economia circular no país.

Dados da Abrema (Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente) mostram que, entre 2023 e 2024, cerca de 70 mil toneladas de materiais como papel, plástico, vidro e alumínio foram importadas, totalizando US$ 322 milhões.

Segundo o documento, o país gera cerca de 81 milhões de toneladas de resíduos sólidos urbanos por ano, e 33,6% desse volume são materiais recicláveis. No entanto, somente 8,3% desse volume é efetivamente reciclado.

A perda econômica anual resultante do desperdício desse material é de R$ 14 bilhões.

Falta de incentivo

O relatório expõe barreiras ao avanço da reciclagem. O documento afirma que, em boa parte dos casos, os produtos reciclados estão sujeitos a tributação duplicada, o que os tornam mais caros que a matéria-prima virgem.

Para o instituto, uma das medidas para reverter essa situação seria equiparar embalagens de difícil reciclagem, como as de BOPP e vidro, às regulamentações aplicadas a materiais perigosos, estabelecendo normas e decretos específicos para sua gestão.

O estudo da FDC mostra ainda que o reaproveitamento de resíduos poderia gerar cerca de R$ 11 bilhões à economia brasileira.

"Cada aumento de 1% na taxa de reciclagem pode gerar cerca de 9.315 empregos diretos", diz a FDC.

Com Stéfanie Rigamonti