PL do streaming deve dobrar taxação e virar 'Lei Toni Venturi'

O aguardado PL de regulamentação do streaming já chegou à Câmara dos Deputados e está de cara nova.

Uma primeira versão do texto substitutivo do projeto de regulamentação das plataformas de streaming já circula entre as redes do setor audiovisual. O PL, que está sendo batizado de Lei Toni Venturi, subiu a alíquota de taxação de 3% para 6% do faturamento bruto das plataformas.

O relatório ainda não foi apresentado oficialmente à Câmara. Segundo fontes ouvidas pela reportagem sob a condição de anonimato, o texto ainda pode sofrer modificações.

O relatório propõe uma alíquota de 6% do faturamento bruto das empresas para a Condecine, a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional, que destina verbas para o Fundo Setorial do Audiovisual, o FSA, e também permite o investimento direto em produções nacionais. O texto vindo do Senado pedia 3% para a Condecine-VoD.

O relatório propõe ainda uma cota de catálogo de 10% de obras nacionais.

O texto, relatado por Jandira Feghali (PCdoB-RJ) é feito a partir de um PL que veio do Senado, onde foi relatado por Eduardo Gomes (PL-TO). Gomes esteve na manifestação pró-Bolsonaro deste fim de semana na Avenida Paulista.

As empresas, de acordo com o relatório, poderão deduzir até 60% do valor devido à Condecine com aplicação direta de recursos equivalentes em valor no licenciamento ou pré-licenciamento de conteúdo brasileiro independente.

O cineasta Toni Venturi morreu em maio do ano passado, em São Sebastião, no litoral de São Paulo, após se sentir mal enquanto nadava na praia.

Formado em cinema no Canadá, há 40 anos, Venturi dirigiu os longas de ficção "Latitude Zero", de 2002, "Cabra-Cega", de 2005, "Estamos Juntos", de 2011, e "A Comédia Divina", de 2017. Entre os documentários, dirigiu "O Velho – A História de Luiz Carlos Prestes", premiado no festival É Tudo Verdade de 1997, e "Rita Cadillac – A Lady do Povo", de 2010.

O diretor foi presidente da Associação Paulista dos Cineastas em 2001. Em 2020, Venturi fez parte da comissão que selecionou o documentário "Babenco: Alguém Tem que Ouvir o Coração e Dizer: Parou", de Bárbara Paz, para concorrer ao Oscar.

Recentemente, dezenas de entidades representantes do setor audiovisual brasileiro escreveram uma carta aberta ao governo Lula, reclamando da forma como o Ministério da Cultura e a base aliada têm articulado a regulamentação do streaming.

Segundo o documento, o governo tem se mostrado favorável a propostas de regulação que "distorcem as premissas da soberania nacional" e minimizam a importância do mercado brasileiro.

Questionado pela Folha, o MinC afirma ser favorável a uma alíquota de no mínimo 6%, enquanto as entidades defendem o dobro, um valor de 12% sobre faturamento bruto, incluindo faturamento obtido sobre publicidade, para todas as plataformas.

Há ainda outro projeto circulando na Câmara, PL 8889/2017, que tem como relator o deputado André Figueiredo (PDT-CE). O PL teve o regime de urgência aprovado em 2023 na Câmara dos Deputados, e sugere uma Condecine de 6% da receita bruta.

Para as entidades, ambos os PLs estabelecem alíquotas muito baixas de arrecadação da Condecine e são "excessivamente generosos nas possibilidades de deduções e suas aplicações".

Nos últimos meses, Netflix e Amazon têm se aproximado de diferentes áreas do governo federal e participam de mesas de negociação para apoiar projetos variados. Reformas de salas de cinema, campanhas de promoção do turismo e reformas em equipamentos públicos estão nos planos de algumas plataformas de streaming que atuam no Brasil.

As conversas com órgãos públicos acontecem em meio à discussão da regulamentação do streaming pelo poder público, que visa taxar as plataformas, bem como impor cotas para produções nacionais em seus catálogos e definir o que torna, em essência, uma obra brasileira ou estrangeira.

O projeto de lei do streaming tenta sair do papel há anos, sem sucesso, mas o assunto voltou a esquentar em Brasília nas últimas semanas, com pelo menos quatro agendas importantes. A ministra da Cultura, Margareth Menezes, e seu secretário-executivo, Márcio Tavares, se reuniram com os parlamentares relatores dos projetos de lei sobre o assunto na Câmara e no Senado.

Na mesma semana, Geraldo Alckmin conversou, como presidente em exercício, com a deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e dezenas de representantes do mercado audiovisual independente.

O Ministério da Cultura diz, em nota, que defende um texto substitutivo aos dois projetos que tramitam na Câmara dos Deputados e no Senado. Segundo a pasta, "não houve fechamento de nenhum acordo por parte do MinC, as conversas com parlamentares e integrantes do Governo fazem parte da dinâmica política e são saudáveis para a construção de consensos".