PGR pede mais informações à PF antes de decidir se denuncia Bolsonaro no caso das joias

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), nesta sexta-feira (23) acesso à íntegra de laudos e outros documentos produzidos no âmbito da investigação que mira Jair Bolsonaro (PL) no caso das joias.

De acordo o chefe do Ministério Pùblico Federal, "é essencial que o titular da ação penal [Procuradoria] tenha acesso à íntegra de todos os elementos informativos, para que valore adequadamente as condutas e evite posteriores alterações da imputação".

"A análise minuciosa dos autos revelou que documentos importantes, mencionados e parcialmente transcritos no relatório conclusivo das investigações, ainda não foram juntados em sua integralidade ao processo", afirmou o PGR.

Bolsonaro foi indiciado pela polícia em julho na apuração sobre o recebimento de presentes de autoridades estrangeiras não registrados pela Receita Federal e a posterior venda dos itens.

A PF concluiu que o ex-presidente cometeu crimes de associação criminosa (com previsão de pena de reclusão de 1 a 3 anos), lavagem de dinheiro (3 a 10 anos) e peculato/apropriação de bem público (2 a 12 anos).

Auxiliares de Bolsonaro também foram alvos de indiciamento, incluindo o ex-ministro de Minas e Energia Bento Albuquerque e o ex-ajudante de ordens Mauro Cid, tenente-coronel do Exército que firmou delação premiada com a polícia.

Entre os documentos solicitados por Gonet estão relatórios e depoimentos colhidos no contexto do acordo de assistência jurídica firmado pelos investigadores brasileiros com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos.

Caberá ao procurador-geral decidir se denuncia (acusa formalmente) o ex-presidente à Justiça com base nessa investigação policial.