Painel: PSOL pede ao Ministério Público investigação sobre Smart Sampa

Dois mandatos coletivos do PSOL, as bancadas feministas na Câmara Municipal de São Paulo e na Assembleia Legislativa, entraram com representação no Ministério Público estadual pedindo investigação sobre o que aponta serem falhas de identificação pelo Smart Sampa, da gestão Ricardo Nunes (MDB).

O programa de câmeras é uma das principais bandeiras do prefeito neste segundo mandato, e Nunes instalou no centro de São Paulo um painel com números de suspeitos de crimes identificados, que chamou de "prisômetro".

Na ação, as bancadas paulistas citam experiências internacionais em que modelos semelhantes foram rejeitados, nos EUA e na Europa.

Argumentam ainda que os algoritmos das câmeras que identificam possíveis criminosos têm falhas e não são "treinados" com rostos de negros, mulheres e pessoas trans, o que pode gerar erros.

"Boa parte desses algoritmos foram treinados a reconhecer rostos a partir de bancos de dados em que não há pessoas racializadas, e nem mesmo mulheres, ou pessoas trans, de maneira representativa, resultando em maior dificuldade para algoritmo criar uma assinatura facial acurada para essas populações", diz a ação.

A ação cita três casos de equívocos divulgados pela imprensa, como o caso de um jardineiro de Cidade Tiradentes que ficou 10 horas preso em dezembro de 2024, confundido com um procurado pela Justiça.

"A tecnologia de reconhecimento facial viola direitos fundamentais, é especialmente discriminatória com pessoas negras e transexuais e viola a privacidade", diz a representação.

Os mandatos coletivos pedem que a Polícia Civil instaure inquérito civil para "investigar as violações de direitos humanos e fundamentais de cidadãos" em decorrência de erros no programa e dê publicidade a eventuais equívocos.

A Prefeitura de São Paulo descarta a ocorrência de erros e diz que a identificação de indivíduos pelas câmeras só ocorre com grau de certeza acima de 90%.