PGR mantém denúncia contra Bolsonaro e diz que tese sobre foro garante julgamento no STF

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou nesta quinta-feira (13) que a nova tese definida pelo STF (Supremo Tribunal Federal) que amplia o foro especial de autoridades garante que cabe à corte o julgamento pela trama golpista de 2022.

A manifestação de Gonet foi feita em resposta às defesas prévias de denunciados pelas conspirações por um golpe de Estado. Os acusados alegavam que o julgamento não caberia ao Supremo.

O PGR defende que seja aceita a denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e demais acusados pela trama golpista e que eles sejam tornados réus pelo STF.

"A tese fixada —que já contava com o voto da maioria dos ministros da Corte desde o ano passado— torna superada a alegação de incompetência trazida pelos denunciados. Na espécie, autoridades com prerrogativa de foro (presidente da República e ministros de Estado) praticaram os crimes quando ainda se encontravam no exercício de seus cargos, e em razão deles, justamente com o intuito de se alongarem no poder", diz Gonet.