PDT entra com ação no STF para anular último decisão do Copom sobre taxa básica de juros

PEDRO LADEIRA / AFP

Banco Central aumentou a Selic para 12,25% ao ano na última reunião do Copom

O PDT (Partido Democrático Trabalhista) protocolou uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) com o objetivo de que o Banco Central revise seu processo de definição da taxa básica de juros do país. O partido defende que a determinação da Selic deve levar em conta diversos fatores, como o impacto no orçamento fiscal, a dívida pública, o crescimento econômico, o mercado de trabalho, a erradicação da pobreza e a diminuição das desigualdades sociais.

Na petição, o PDT solicita uma reavaliação dos critérios utilizados para medir as expectativas do mercado, além de propor que o Boletim Focus seja acessível a uma gama mais ampla de instituições. O partido também pede que o STF suspenda os efeitos do último anúncio do Comitê de Política Monetária (Copom), que decidiu aumentar a Selic para 12,25% ao ano. A crítica do PDT se concentra na abordagem adotada pelo Copom, que, segundo o partido, não leva em consideração os efeitos da taxa sobre o mercado de trabalho e a qualidade de vida da população. O partido argumenta que essa decisão pode resultar em um aumento da dívida bruta do Brasil em cerca de R$ 100 bilhões.

Além disso, o PDT aponta uma suposta omissão inconstitucional do Banco Central, que, segundo eles, não estabeleceu uma metodologia clara para calcular a “meta da Selic”. O partido enfatiza que essa metodologia deveria incluir a análise dos impactos sobre as contas públicas e o mercado de trabalho, reforçando a necessidade de uma abordagem mais abrangente nas decisões monetárias.

Publicada por Felipe Dantas

*Reportagem produzida com auxílio de IA