Painel: Tribunais de Contas defendem sobrinho de governador do MA eleito presidente de corte

A Atricon (Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil) e o CNPTC (Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas) divulgaram nota pública em defesa do conselheiro Daniel Itapary Brandão, eleito presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão na semana passada.

Ele é sobrinho do governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), e sua condução à principal cadeira do TCE —que é um órgão auxiliar do Poder Legislativo— ocorre em meio a questionamentos sobre a prática de nepotismo cruzado entre Assembleia Legislativa e governo estadual.

O Solidariedade cobrou, em ação junto ao STF (Supremo Tribunal Federal), o afastamento dele do cargo "para resguardar a imparcialidade e independência necessárias ao exercício da função fiscalizatória do Tribunal de Contas e da Assembleia Legislativa".

Para as entidades, a eleição do conselheiro "seguiu o devido processo legal e legítimo, conforme estabelecido na Lei Orgânica e no regimento interno daquela corte de contas".

"Tal procedimento está em perfeita harmonia com a Constituição Federal, que assegura a autonomia administrativa e organizacional dos Tribunais de Contas", continuam as entidades. Daniel é conselheiro desde fevereiro de 2023.