Painel: TCE-PE trava análise de sobrepreço em instalação de energia solar em escolas do Recife

O TCE (Tribunal de Contas do Estado) de Pernambuco está há quase quatro meses sem proferir decisão sobre uma medida cautelar apresentada pela área técnica da própria corte em processo que apura sobrepreço em contrato de instalação de sistemas de geração de energia solar em escolas do Recife.

A última movimentação do processo ocorreu em 10 de dezembro. Resolução da corte prevê que o relator tem dez dias úteis para decidir sobre o pedido de cautelar, prazo contado a partir da formalização do processo.

O processo envolve a contratação, pela prefeitura de Recife, da Enove para instalação de sistemas de geração de energia solar em escolas da capital pernambucana. Relatório da área técnica do tribunal diz que, após consulta ao painel de preços do governo federal, constatou um preço médio de R$ 2.600 por unidade de KWp (quilowatt pico) nas contratações realizadas por diferentes órgãos e entes da federação.

Já o contrato da prefeitura do Recife com a Enove previu a contratação de R$ 7.500 por KWp. Considerando o quantitativo total contratado de 2.600 KWp, o sobrepreço apontado foi de R$ 12,5 milhões.

A área técnica ainda disse observar outras irregularidades na contratação, como adesão irregular à ata de registro de preços, ausência de estudos técnicos preliminares, participação do autor do projeto na execução do serviço e utilização indevida de ata de registro de preços como contrato do tipo "guarda-chuva".

Procurado, o TCE informou que o processo está sob análise do relator, conselheiro Dirceu Rodolfo. A corte afirma que dois motivos principais fizeram com que o processo ainda não tenha sido apreciado, o primeiro deles sendo a mudança de relatoria.

"O conselheiro Eduardo Porto, relator original do processo, declarou-se impedido para julgá-lo. Dessa forma, o processo foi redistribuído, via sorteio, para o conselheiro Dirceu Rodolfo, que precisou de mais tempo para conhecer os detalhes do caso", indica.

A Enove pertence ao empresário Álvaro Porto de Barros Filho, filho de Álvaro Porto (PSDB), atual presidente da Assembleia Legislativa do estado. Ele foi responsável por articular a nomeação de Eduardo Porto para a vaga de conselheiro, em 2023.

Em nota, a Prefeitura informou que "todas as contratações respeitam os devidos ritos administrativos, primando pela legalidade e economicidade". "Com relação ao processo citado, trata-se de relatório preliminar, não havendo decisão por parte da Corte de Contas - e que, tão logo instada, a gestão apresentará os esclarecimentos necessários."