Painel S.A.: Projeto de lei prevê IPVA sobre iates e jatinhos em São Paulo

No apagar das luzes de seu mandato, o deputado estadual Edmir Chedid (União Brasil), futuro prefeito de Bragança Paulista (SP), protocolou um projeto de lei na Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) que prevê a cobrança de IPVA para jatos executivos, helicópteros, barcos, lanchas e iates, entre outros veículos.

O deputado diz que pretende adequar o imposto estadual à Emenda Constitucional 132 da reforma tributária, que amplia a lista de incidência do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores.

Com a legislação, agora está permitida a cobrança do tributo sobre automotores aquáticos e aéreos.

Ainda não há data para votação do texto, que tramitará em regime ordinário.

Nesta semana, a Alesp aprovou o projeto que isenta carros movidos exclusivamente a hidrogênio ou híbridos do pagamento do IPVA. O benefício valerá entre 1º de janeiro de 2025 e 31 de dezembro de 2026, e é limitado a veículos de até R$ 250 mil.

Com Stéfanie Rigamonti