Painel S.A.: MPT pede que municípios ampliem direitos trabalhistas em rodeios

O MPT (Ministério Público do Trabalho) em Campinas enviou notificação para a Associação Paulista de Municípios com orientações para a adoção de medidas de proteção aos peões e profissionais de rodeios em São Paulo.

Segundo o procurador do trabalho Elcimar Rodrigues Reis Bitencourt, as prefeituras devem proteger trabalhadores de rodeio de eventuais danos à saúde e segurança. Até o final deste ano, devem ocorrer ao menos 30 rodeios em diversos municípios paulistas.

Entre as recomendações está a de inserção de cláusulas trabalhistas nos editais de licitação e contratos com empresas terceirizadas que promovem os rodeios.

Elas passariam a ser obrigadas a cumprir regras trabalhistas como a de não submeter trabalhadores a condições análogas à escravidão e seguir normas que regem a atividade de peão de rodeio e outros profissionais, como madrinheiros, salva-vidas, domadores, juízes, locutores.

Essas normas incluem custeio de seguro de vida e invalidez, disponibilização de atendimento médico e estrutura de segurança apropriada para os trabalhadores nas arenas.

As prefeituras também podem inserir cláusulas nos editais com imposição de responsabilidade solidária da empresa contratada por omissões trabalhistas cometidas por empresas terceiras.

Além disso, as empresas promotoras poderão ter os pagamentos retidos caso o contrato seja descumprido.

De acordo com o MPT de Campinas, a associação dos municípios terá 40 dias para atender à notificação. A APM representa 645 cidades paulistas.

Pelos dados do Ministério Público, São Paulo é o estado com mais rodeios no país, com média de 800 eventos por ano. Esses encontros costumam ser realizados em cidades que recebem emendas parlamentares, o que possibilita a contratação de terceirizadas.

Em audiências públicas com o MPT, entidades representativas de peões disseram que os editais costumam não exigir o cumprimento de normas de proteção, levando à precarização da atividade.

No ano passado, a indústria dos rodeios movimentou R$ 10 bilhões. Apenas em Barretos, onde ocorre o rodeio mais famoso do país, a última edição recebeu mais de 900 mil visitantes e aproximadamente R$ 395 milhões foram injetados em receita direta para o turismo local.

Com Diego Felix