Painel S.A.: Ministro quer que TCU culpe União por pane da Enel, mas técnicos livram governo

O ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) Augusto Nardes sinalizou que a União deve ser responsabilizada pelos apagões em São Paulo, mas o relatório de inspeção feito pela área técnica da corte de contas afirma justamente o contrário: o governo federal não teve culpa, tampouco prevaricou na fiscalização.

Nardes é o relator do processo que tramita no TCU sobre a Enel, que, pela terceira vez, se envolve em uma pane elétrica na capital e na região metropolitana de São Paulo.

As declarações do ministro foram dadas nesta terça (15) na capital paulista, onde esteve para se encontrar com o prefeito Ricardo Nunes e representantes da Enel.

A crise afetou mais de 2 milhões de consumidores e ainda deixa 200 mil no escuro. A distribuidora precisou de reforços de outras empresas para colocar em ação um plano de emergência para restabelecer plenamente os serviços.

A medida, ainda em curso, ocorreu após pressão do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, que convocou a Aneel, Enel e demais distribuidoras para uma reunião extraordinária nesta segunda (14).

O ministro Nardes disse que apresentaria uma decisão ao TCU em 15 dias, responsabilizando a Aneel e o Ministério de Minas e Energia pela situação.

Nesta quarta (16), apresentou uma medida cautelar ao tribunal determinando que a Aneel, sem oitiva prévia, compartilhe informações em tempo real do centro de operações da Enel com a Arsesp, a agência do governo de São Paulo e os municípios afetados pelos sucessivos apagões para que os serviços possam ser continuamente monitorados com maior celeridade.

Para ele, isso permitirá ampliar a articulação dos agentes públicos envolvidos com o atendimento dos usuários.

A solução foi mais branda diante da resistência dos demais ministros do TCU ao texto original apresentado por Nardes, que imputava responsabilidades ao ministério pelo apagão.

Relatório

Os dados analisados pelos auditores no apagão de novembro do ano passado mostram que não havia como prever a situação, creditada integralmente aos efeitos climáticos extremos não previstos.

As informações sobre o apagão deste ano ainda não foram analisadas integralmente.

"Não foram encontradas irregularidades na atuação do poder público para a resolução do apagão de novembro de 2023 no estado de São Paulo, apesar de a Aneel ter reconhecido a necessidade de aprimoramento da regulação no tratamento de eventos climáticos extremos", escrevem os auditores no relatório.

Eles afirmam ainda que, com base nas análises da qualidade dos serviços e sobre a saúde econômico-financeira da Enel, "pode-se concluir que a distribuidora não se encaixou nos critérios objetivos para a abertura do processo administrativo punitivo voltado à penalidade de declaração de caducidade".

Isso porque, ainda segundo o parecer, os critérios de número de quedas de fornecimento e tempo para seu pleno restabelecimento não foram descumpridos, isoladamente ou em conjunto, por três anos consecutivos. Também não se verificou descumprimento dos critérios de eficiência com relação à gestão econômico-financeira por dois anos consecutivos.

Com Diego Felix