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há 6 meses
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A Justiça deu razão ao Procon e manteve multa de R$ 1,3 milhão aplicada ao Banco Safra pelo descumprimento de regras de atendimento a pessoas com deficiência visual em Campinas (SP).
O juiz Cláudio Campos da Silva, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Campinas, disse na sentença que a instituição "bilionária" teve cinco anos para fazer as adaptações necessárias, mas não o fez.
"É obrigação das instituições financeiras assegurar que seus atendimentos sejam acessíveis a todos os consumidores, incluindo aqueles com deficiência visual", declarou.
O Safra, que já recorreu da decisão, disse à Justiça atender a legislação, que não praticou nenhuma irregularidade e que está preparado para receber clientes portadores de deficiência visual.
"O banco elabora e imprime os documentos em braile, o que é realizado por empresa especializada, com quem mantém contrato há muito", afirmou o advogado Hélio Yazbek na defesa apresentada pelo Safra.
"Além disso, em toda a agência está instalado piso tátil de borracha, utilizado para guiar as pessoas com deficiência visual, permitindo, inclusive, a autonomia destas pessoas dentro das agências", declarou.
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