Painel S.A.: Governo libera importação de energia do Paraguai

O Ministério de Minas e Energia liberou nesta quarta (30) a importação de energia do Paraguai por meio de negociações no mercado livre, uma inovação no setor.

A portaria com as novas regras deve sair publicada em edição extraordinária do Diário Oficial da União, segundo pessoas que participam das conversas.

A medida está alinhada com o memorando de entendimento entre Brasil e Paraguai firmado em abril deste ano e que foi negociado pelo ministro Alexandre Silveira (Minas e Energia).

Diferentemente de acordos setoriais anteriores, que permitiram a importação em caráter temporário, a portaria define contratos interruptíveis, ou seja, com lastro —única forma para que a energia seja negociada no ambiente de contratação livre.

A partir de agora, comercializadoras paraguaias poderão negociar livremente na CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica) e seguirão as mesmas regras impostas às concorrentes brasileiras.

Inicialmente, haverá um teto de 120 MW (megawatt) de negociação por ano, que, segundo técnicos do governo, poderá ser revisto.

Com Diego Felix