Painel S.A.: Em reviravolta, grupo dos irmãos Batista assinam contrato da Amazonas Energia

Em uma reviravolta, a Âmbar, braço de energia da J&F (holding dos irmãos Batista), decidiu assinar o termo de transferência de controle da Amazonas Distribuidora. A medida, no entanto, está condicionada à aprovação plena do negócio pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) até 31 de dezembro deste ano. Caso contrário, o contrato prevê que o negócio será desfeito.

A assinatura permite que o negócio usufrua de benefícios concedidos por uma MP (medida provisória) que expirou nesta quinta (10). Também facilitou o trabalho do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, que tentava evitar uma intervenção na Amazonas Energia. Na avaliação do governo, a empresa não teria qualquer chance de continuar operando nas condições financeiras atuais.

Cálculos iniciais da pasta indicam que, somente a indenização aos atuais controladores pelos investimentos não amortizados, exigiria R$ 3 bilhões do Tesouro. Somente após a intervenção, o ministério daria início a um processo de licitação –algo que demoraria, no mínimo, dois anos, de acordo com o ministério.

Estima-se entre os defensores do negócio no governo que os custos adicionais na conta dos consumidores seria de cerca de R$ 20 bilhões. A Aneel não chegou a concluir o processo de julgamento da compra, mas seu diretor-geral, Sandoval Feitosa, assinou a autorização para cumprir uma decisão judicial.

A Amazonas tinha ido à Justiça, alegando demora na avaliação pela agência. Em primeira instância, a decisão foi favorável. Mesmo assim, a J&F não queria assinar o contrato de compra e venda por considerar haver excessiva insegurança jurídica diante das possibilidades de recursos. O imbróglio mobilizou o Ministério de Minas e Energia. Nos bastidores, Silveira atuou para tentar solucionar o problema.

No entanto, os Batista mudaram de ideia e decidiram assinar o contrato. De acordo com a assessoria da Âmbar, isso ocorreu perto da 00h.

Em nota, a Âmbar confirmou ter assinado o termo de transferência de controle da Amazonas Energia na quinta (10). A empresa informou que isso garantiu as condições previstas na medida provisória 1.232. "O contrato assinado dá a segurança jurídica necessária ao negócio, uma vez que a Âmbar só assumirá a distribuidora caso a decisão judicial que determinou a assinatura do termo seja estabilizada até 31 de dezembro", disse.