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há 5 meses
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Decisões judiciais contrárias à TCL forçaram a fabricante chinesa de televisores e eletroeletrônicos a fechar um acordo global que interrompe processos nos EUA, Europa e Brasil por suposto uso indevido de tecnologia alheia.
Os valores não foram revelados, mas o Brasil deve ficar com 20%, fatia proporcional à participação do mercado brasileiro nas vendas totais da fabricante chinesa.
O crescimento se deve a uma estratégia agressiva de preços e a uma campanha de marketing. A empresa é patrocinadora da CBF e tem Neymar e Gabriel Medina como garotos-propaganda.
A TCL foi fundada em 1985 como fabricante de aparelhos telefônicos fixos. Migrou para o universo dos televisores, em 2003. No Brasil firmou parceria com a Semp, adquirindo, em 2016, cerca de 40% da companhia. Quatro anos depois, assumiu o controle.
A disputa envolve JVC, Mitsubishi, NEC, Philips e Dolby. Elas ingressaram na Justiça, afirmando ter havido violação a patentes da tecnologia 4K. A chinesa estaria utilizando essa tecnologia sem autorização e sem pagar por isso.
A DivX também processou a TCL e a Netflix por isso, mas ficou fora do acordo.
Os advogados Luis Felipe Salomão Filho, do Salomão Advogados, e Carlos Aboim e Rodolfo Barreto, do Licks Attorneys, representaram as cinco empresas.
"O Judiciário brasileiro tem sido chave nessas disputas globais", disse Salomão Filho. "A legislação brasileira é rigorosa contra aqueles que infringem as patentes devidamente registradas em solo brasileiro. Aqui no Brasil não é bagunça. Usou tecnologia registrada de quem passou anos desenvolvendo, tem que pagar. Não tem almo grátis."
Ele afirma ainda que, diferentemente de outros países, o sistema brasileiro permite decisões cautelares, o que já sinaliza para a empresa uma derrota rápida.
"Nos EUA, por exemplo, onde não existe a cautelar, o processo vai até o final e, por isso, vemos essas condenações com valores bilionários."
Consultada, a TCL ainda não se manifestou.
Com Diego Felix
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