Painel: Relatório de Damares critica falta de padronização de dados sobre desaparecidos

A senadora Damares Alves (Repubicanos-DF) critica a falta de padronização de dados e a subnotificação de casos de pessoas desaparecidas em relatório que será entregue nesta terça-feira (17) à Comissão de Segurança Pública do Senado.

O parecer faz uma avaliação das políticas públicas de busca de pessoas desaparecidas. A senadora compilou dados sobre o tema, entre eles o do último Mapa de Segurança Pública, de 2024 —ano-base de 2023—, que aponta 82.287 casos de desaparecimento no Brasil, uma média de aproximadamente 225 por dia.

A comissão do Senado aprovou, em outubro, requerimento para realização de diligências em três unidades da federação: Distrito Federal, Pará e Santa Catarina. Damares coordenou os trabalhos nas localidades com o apoio de consultores e assessores.

No parecer, Damares, ex-ministra do governo Jair Bolsonaro (PL), diz que as estatísticas em relação a desaparecimentos e pessoas desaparecidas no Pará chamam atenção.

Ela cita dados de 2015 a 2023 de sistema do Ministério da Justiça e Segurança Pública que apontam para 11.352 pessoas desaparecidas no estado. "Por outro lado, somente foram localizadas menos de 1.382 pessoas, cerca de 12% do total."

A senadora destaca que em Santa Catarina o índice de localização de desaparecidos ultrapassa 95%, em média, por ano. O Distrito Federal, segundo o relatório, aparece atualmente com a maior taxa de desaparecimento do país, com média anual superior a 92 casos por mil habitantes.

Damares, porém, afirma que a unidade da federação é referência na localização de pessoas desaparecidas, com uma média anual de 85% de pessoas localizadas no período de 2015 até outubro de 2024.

No relatório, a senadora também faz sugestões para melhorar as políticas públicas de busca a desaparecidos, como a implantação da Carteira de Identidade Nacional no país inteiro, medidas para combater a subnotificação de dados e a padronização de dados coletados desde o Boletim de Ocorrência.

Também sugere reforçar o registro de reaparecimento de pessoas e a criação de protocolos específicos de investigação com base no perfil do desaparecido, entre outros pontos.

A senadora propõe ainda alterações legislativas, como a mudança do conceito de pessoa desaparecida para categorizar os casos em três tipos —voluntário, involuntário e forçado— e a tipificação do crime de desaparecimento forçado como crime hediondo.