Painel: Ministério vê tentativa de peritos do INSS de driblar regra de greve; associação fala em coação

O Ministério da Previdência e peritos do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) entraram em atrito por causa da greve da categoria, com a pasta acusando os profissionais de tentarem driblar regras da administração pública e a associação que representa os médicos vendo tentativa de coação do governo.

No último dia 20, a ANMP (Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais) deflagrou greve nacional para pressionar pelo cumprimento do termo de acordo assinado em 2022, durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), que diminuiu as metas diárias dos peritos médicos federais.

Em julho deste ano, por recomendação do TCU (Tribunal de Contas da União), o ministério adequou o Programa de Gestão de Desempenho para aumentar as metas, em alterações que entram em vigor em 1º de setembro.

Na deflagração da greve, a ANMP orientou os peritos a comparecerem em suas unidades e cumprirem a meta proporcional relativa à sua unidade da federação (85% ou 70%, conforme o estado).

Após o cumprimento da meta proporcional, eles abririam o sistema de tarefas para cancelar as restantes e dariam a justificativa de "atendimento não realizado por motivo de greve".

Segundo a Previdência, essa operação seria uma forma de driblar as regras de greve do governo e evitar que os peritos futuramente tenham o salário descontado pelos dias parados.

Ao abrir a tarefa, o perito "pontuaria", ou seja, receberia pela perícia. A pasta diz que a orientação do governo ao servidor que quer aderir a movimentos grevistas é comunicar sua decisão. Com isso, ele ficaria desobrigado de cumprir o Programa de Gestão de Desempenho, mas teria os dias parados descontados.

Em vídeo, o secretário do Regime Geral da Previdência Social, Adroaldo Portal, afirma que a orientação da ANMP é ilegal. "Ao abrir a tarefa e cancelá-la, você [perito] está pontuando. A ANMP está mentindo para você, dizendo que, assim, você vai receber o teu salário", diz. "Queria alertar que isso é um flagrante desrespeito ao Código Penal. A ANMP, neste momento, comete apologia ao crime."

Em resposta, a associação de peritos apresentou junto à Procuradoria da República no Distrito Federal uma notícia-crime contra o secretário por improbidade administrativa, abuso de autoridade e de frustração de direito assegurado por lei trabalhista.

"A despeito de a ANMP ter deixado explícito que o movimento paredista obedecerá a todas as balizas estabelecidas judicialmente, o noticiado publicou e divulgou nos aplicativos de mensagens instantâneas vídeo em que, sob o falso pretexto de exprimir 'preocupação', realiza verdadeira ameaça e coação aos peritos médicos federais que aderirem à greve", diz.