Painel: Governo Ratinho Junior pede regime de urgência em projeto que privatiza Ferroeste

O governador do Paraná, Ratinho Junior (PSD), pediu votação em regime de urgência do projeto de lei que autoriza a desestatização da Ferroeste (Estrada de Ferro Paraná Oeste S.A.), protocolado nesta segunda-feira (5) na Assembleia Legislativa. A empresa administra o trecho de 248 quilômetros entre Guarapuava e Cascavel.

O modelo de votação –que na prática queima etapas de discussão para acelerar o trâmite do texto na Casa– tem sido usual na gestão Ratinho Junior quando se trata de propostas com potencial de confronto com a oposição. No final de 2022, o projeto de lei que autorizava o governo estadual a deixar o controle majoritário da Copel (Companhia Paranaense de Energia) foi aprovado em menos de uma semana.

Na mensagem enviada nesta semana aos deputados estaduais, Ratinho Junior repete a estratégia e pede que o projeto de lei da Ferroeste seja apreciado em regime de urgência "em razão da importância da matéria".

A ideia é ter o aval do Legislativo para contratar um estudo que aponte uma modelagem de privatização, em um leilão na B3, em São Paulo. Todo o processo pode levar até 18 meses, segundo o governo estadual.

Hoje, a participação estatal na Ferroeste é de 99,6% - o restante das ações pertence a 46 empresas nacionais, três estrangeiras e seis pessoas físicas.

De acordo com o governo estadual, a operação da Ferroeste "não é sustentável sem que o Estado disponibilize, há vários anos, recursos para cobrir os déficits", o que "limita os investimentos necessários para a modernização".

Diz ainda que, desde que a Ferroeste foi criada, no final da década de 1980, existe a intenção de construir uma conexão ferroviária do Paraná ao Mato Grosso do Sul, o que até hoje não ocorreu "por ausência de capacidade de investimentos".

A Ferroeste transportou 1 milhão de toneladas entre Cascavel e Guarapuava em 2023. Soja, proteína animal, insumos agrícolas e combustíveis estão entre os produtos.