Painel: Desembargadora que participou de jantar oferecido por dono da Havan julgará ação contra ele

A desembargadora Haidée Denise Grin, que participou de um jantar promovido pelo dono da Havan, Luciano Hang, é relatora desde o final de outubro de um recurso envolvendo o empresário.

Ela e ao menos outros 10 magistrados da Justiça Estadual de Santa Catarina estiveram em evento organizado por Hang na última segunda-feira (16) em um imóvel histórico de sua propriedade em Brusque (SC).

A informação do jantar foi revelada pelo site DCM.

Haidée foi sorteada em 25 de outubro para analisar recurso da defesa do professor Guilherme Howes Neto, morador de Santa Maria (RS), que foi obrigado no início do ano a pagar R$ 20 mil a Hang a título de danos morais.

A condenação ocorreu em razão de postagens em redes sociais consideradas difamatórias e ofensivas pelo empresário.

A decisão na Justiça Estadual contra Neto é do juiz Gilberto Gomes de Oliveira Junior, da 1ª Vara Cível de Brusque (SC). Ele é filho do desembargador Gilberto Gomes de Oliveira, que também estava presente no jantar.

A defesa de Neto disse ao Painel que foi surpreendida com a informação sobre a participação da relatora no jantar. "Diante de tal cenário, o professor Guilherme Howes Neto estudará as medidas cabíveis, no momento adequado", afirmaram os advogados Guilherme Pacheco Monteiro e Tiago Gornicki Schneider.

Outro lado

Em nota, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina disse que "não se manifesta sobre a participação de magistrados em eventos fora do âmbito institucional".

"O princípio da independência funcional garante aos magistrados a autonomia e a imparcialidade necessárias ao exercício de suas funções, em conformidade com a Constituição Federal e a legislação vigente", acrescenta o órgão.

Os 11 magistrados, procurados pela coluna, preferiram não se manifestar.

A assessoria de imprensa de Hang afirmou que o jantar foi parte de "uma visita à restauração da Casa Renaux, construída há 115 anos, que estava destruída e faz parte da história da cidade de Brusque e do estado de Santa Catarina".

O Painel também perguntou se as despesas com a viagem dos magistrados até Brusque e eventuais estadias foram pagas pelo empresário, mas não houve resposta.