Painel: Defesa de atingidos por barragem de Brumadinho (MG) questiona corte em transferências de renda

O Movimento de Atingido por Barragens (MAB) questiona um corte no programa de transferência de renda a partir do meio deste ano para os afetados pelo desastre de Brumadinho (MG).

Em 2019, o rompimento da barragem na mina Córrego do Feijão, da mineradora Vale, matou 272 pessoas —três vítimas ainda não foram localizadas.

Um acordo de 2021 entre a Vale, o governo de Minas Gerais e instituições da Justiça definiu que a mineradora deveria depositar R$ 4,4 bilhões para o programa de transferência de renda (PTR).

Parte dos repasses, que são geridos pela FGV (Fundação Getúlio Vargas), será cortada neste ano –com exceção de familiares de pessoas que morreram, crianças e adolescentes.

A previsão é que os recursos não sejam mais transferidos a nenhum atingido a partir de maio do próximo ano. Hoje, são cerca de 155 mil beneficiários que recebem, mensalmente, quase R$ 146 milhões.

Integrante da coordenação do MAB, Guilherme Camponêz cita lei de populações atingidas por barragens para questionar os cortes no programa.

A medida, sancionada em 2023, diz que as famílias devem continuar recebendo o auxílio até que alcancem condições equivalentes às que viviam antes do rompimento da barragem.

"No [rio] Paraopeba a contaminação continua, não teve a retomada da renda, não teve a indenização individual, a reparação coletiva caminhou muito pouco, então não se pode cortar essa transferência", afirma.

Procurada, a Vale afirmou que o programa de transferência de renda foi uma solução definitiva prevista pelo acordo para o pagamento emergencial.

"O PTR foi acordado como uma 'obrigação de pagar' da Vale, ou seja, a Vale faz o pagamento e não participa da gestão dos recursos nem da execução do programa", diz a empresa, em nota.

O MAB ainda questiona a gestão dos recursos pela FGV, entidade que foi contratada pelas instituições judiciais para gerir o fundo com o valor depositado em 2021 pela Vale.

Camponêz se refere ao contrato celebrado na época, que previa R$ 109,5 milhões para a FGV, além do recebimento de 12% do rendimento do fundo que superar a rentabilidade da caderneta de poupança. Ele afirma que esse percentual garantiu, até o ano passado, mais R$ 40 milhões para a gestora.

"É um recurso que não é para reparação, e nós não achamos nenhuma documentação nem nunca ouvimos falar de auditoria referente a esse valor do rendimento", afirma.

Procurada, a FGV afirma que presta contas, mensalmente, ao juízo e que fornece relatório detalhado de suas atividades, incluindo gestão contábil e financeira dos valores.

"Quanto à auditoria prevista no Edital, esclarecemos que a FGV não pode selecionar ou contratar auditoria sobre suas próprias atividades, porém está à disposição para a realização da mesma", diz a nota.

A instituição ainda afirma que já repassou R$ 3,65 bilhões em recursos e que existem ainda cerca de R$ 1,8 bilhão depositados no fundo, que já rendeu mais de R$ 1,5 bilhão.