.png){kind=logo}
há 4 semanas
1
O processo que trata das mensagens pró-Jair Bolsonaro disparadas na campanha eleitoral de 2022 pela Celepar, estatal paranaense, vai sair da Justiça Federal de Minas Gerais e será julgado pela do Paraná.
A transferência de competência foi decidida em primeiro grau e já confirmada pelo TRF-6 (Tribunal Regional Federal da 6ª Região) no mês de julho. A Justiça Federal de Minas Gerais informou nesta segunda-feira (9) que ainda havia trâmites antes da remessa.
O processo já completou dois anos na 5ª Vara Federal de Belo Horizonte, sem que o mérito do caso fosse julgado. Quando chegar ao Paraná, deve começar da estaca zero.
A ação, de autoria do Ministério Público Federal de Minas Gerais, foi proposta em outubro de 2022 contra a Algar Soluções em TIC S/A, uma empresa privada de Minas Gerais, e a Celepar.
Em 23 de setembro de 2022, durante a campanha eleitoral, mais de 300 mil pessoas receberam mensagem de texto, via SMS, com o seguinte conteúdo: "Vai dar Bolsonaro no primeiro turno! Senão, vamos a rua para protestar! Vamos invadir o congresso e o STF! Presidente Bolsonaro conta com todos nós!!".
As mensagens foram enviadas do número 28523, que é utilizado pela Celepar para comunicações sobre serviços públicos do governo do Paraná.
A partir de uma apuração interna, a Celepar informou que os disparos foram feitos por um usuário da Algar contratada pelo governo do Paraná em 2021. A empresa confirmou a ocorrência de acesso indevido por um funcionário.
Na decisão sobre o foro competente para julgar o caso, entendeu-se que, embora a violação da proteção dos dados tenha ocorrido em Minas Gerais, os bancos de dados das pessoas que receberam as mensagens estão localizados no Paraná.
O MPF sustenta que houve violação aos direitos de cidadãos que forneceram seus dados pessoais para utilização de serviços públicos. Na ação, cobra indenização de R$ 974 milhões Também pede que a Justiça Federal condene as duas empresas por danos morais coletivos.
English (US) · 
Portuguese (BR) ·