Painel: ANTT proíbe servidores de fazerem posts 'prejudiciais' à agência

A diretoria da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) aprovou uma atualização do seu Código de Ética e Conduta Profissional que proíbe seus servidores de fazerem ou divulgarem publicações "que possam prejudicar a reputação" do órgão.

A resolução substitui deliberação de novembro de 2009 que aprovou o código anterior.

O texto atualizado proíbe especificamente o agente público de "divulgar ou realizar publicações, postagens ou comentários em redes sociais e outras mídias que possam prejudicar a reputação da ANTT, a imagem dos seus agentes públicos ou a percepção da qualidade do trabalho realizado pela agência".

A atualização do código durou cinco meses e ocorreu sob sigilo. Em 4 de março, a diretoria da agência iniciou o processo, finalizado em 8 de agosto.

Em seu voto pela aprovação do código, o diretor-geral da ANTT, Rafael Vitale, afirma que a atualização buscava "enfrentar os desafios éticos contemporâneos, especialmente para assegurar que os agentes públicos da ANTT, cujo objetivo primordial é viabilizar a prestação de serviços aos usuários, continuem a observar os princípios e normas ético-profissionais, bem como os valores de probidade, decoro, transparência e impessoalidade."

Vitale argumentou que algumas situações atuais não estão previstas em normas anteriores, como o teletrabalho e a polarização política, "bem como a revolução tecnológica e, consequentemente, a utilização das redes sociais para compartilhamento de informações."

"Estas mudanças impactaram significativamente as formas de trabalho e comunicação, podendo, em alguns casos, resultar em publicações de agente públicos que comprometam a imagem institucional da agência", acrescenta.

O diretor-geral afirma ainda que a proposta não busca cercear o direito constitucional à liberdade de expressão.

"Seu objetivo é prevenir que opiniões pessoais dos agentes públicos da ANTT, expressas em perfis pessoais de redes sociais, sejam interpretadas erroneamente como posicionamentos oficiais da instituição."

A mudança ocorre após servidores da agência fazerem postagens com críticas à agência. Em uma rede social, um deles criticou a aprovação de um marco regulatório do transporte interestadual que, segundo alguns especialistas, poderia dificultar a entrada de concorrentes nesse mercado. O Painel procurou a ANTT nesta sexta-feira (23), mas não obteve resposta.