Órgão comandado por militar amigo de Tarcísio expande contratos sem licitação

Comandado por um militar de confiança do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), o DER (Departamento de Estradas de Rodagem) vem expandindo a contratação de empresas sem licitação para a prestação de serviços a usuários das estradas paulistas.

Em dois anos, o coronel da reserva do Exército Sergio Codelo, superintendente do órgão, assinou 16 contratos com empresas terceirizadas, que somam R$ 401 milhões, todos sem licitação, para a operação das Unidades Básicas de Atendimento (UBAs) das rodovias.

Até a gestão anterior, esses serviços eram contratados por licitação.

As UBAs prestam serviços de apoio a motoristas, como resgate com guinchos, nas rodovias não privatizadas. O DER não dispõe de servidores para a função.

Os contratos são com 15 empresas, organizadas em consórcios, de modo que atuam em mais de um trecho rodoviário. Parte das contratadas tem histórico de investigação por irregularidades.

O coronel foi superintendente regional do Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) de 2019 a 2023, no governo de Jair Bolsonaro (PL), enquanto Tarcísio era ministro da Infraestrutura. O governador comandou o Dnit entre 2014 e 2015, no governo de Dilma Rousseff (PT).

Embora seja um dos cinco membros do Exército que Tarcísio trouxe ao governo paulista, em uma prática similar à do governo Bolsonaro, Codelo afirma que só conheceu o governador no Dnit, durante obras de pavimentação da BR-163, que liga Mato Grosso ao Pará. Ele foi nomeado no órgão a convite de outro militar, o general Antonio Leite dos Santos Filho, diretor na época.

Em 2022, o DER era um órgão considerado sensível pela equipe de Tarcísio. Obras sem licitação da gestão Rodrigo Garcia (ex-PSDB, hoje sem partido) estavam na mira do Ministério Público por suspeita de direcionamento. Codelo foi nomeado para garantir a lisura do órgão, segundo aliados de Tarcísio na época.

Entre 2021 e 2022, o DER havia assinado 110 contratos sem licitação, que somaram R$ 516 milhões, dos quais 100 foram para a execução de obras de emergência. Já entre 2023 e 2024, Codelo reduziu para R$ 283 milhões os valores de obras emergenciais.

Por outro lado, ao todo, incluindo os contratos de prestação de serviços, sua gestão elevou as despesas com contratações diretas para R$ 907 milhões, cerca de 75% a mais, graças principalmente aos contratos das UBAs.

Algumas das empresas que haviam sido contratadas sem licitação para executar obras na gestão passada foram recontratadas, agora, para prestar o serviço.

É o caso da Planservi Engenharia, empresa que obteve seis contratos para operar UBAs, por R$ 40,6 milhões. A empresa foi citada em um relatório da própria gestão Tarcísio, no ano passado, de pagamentos irregulares a empreiteiras para obras de rodovias.

A Engespro, que soma R$ 12 milhões em contratos, foi alvo do Ministério Público na Operação Estrada, de 2018, que resultou na condenação de três fiscais do DER por fraude. Já a Ensin, empresa de sinalização viária, que tem R$ 26,5 milhões em contratos, tem como sócios empresários proprietários da CDL, ex-Consladel, citada em investigações de supostos desvios em licitações no Amazonas e em Minas Gerais.

Codelo recebeu a Folha em seu escritório, para falar os contratos, na última segunda-feira (10). Ele disse que lançou duas licitações para o serviço, mas optou por revogar ambas após questionamentos do TCE (Tribunal de Contas do Estado) paulista.

Os questionamentos foram motivados pela descoberta de falhas de ordem burocrática, segundo Codelo, apontados por empresas interessadas na disputa, segundo informações do TCE.

Em nota, o DER informou que na primeira licitação suspensa, em março do ano passado, o TCE apontou "prática contrária à concorrência". A segunda suspensão se deu em outubro deste ano, após a concessão de três rodovias à iniciativa privada, que mudaram o escopo dos contratos.

Codelo disse que fez contratos de emergência para não interromper o serviço. "É o melhor dos mundos? Não. Me sinto confortável de ter meu CPF nessa? Não", afirmou. "Não durmo tranquilo com isso, mas eu não posso fugir da responsabilidade de manter o serviço pela população."

Sobre as empresas contratadas, Codelo destaca que as contratações de emergência também têm regras e cotações de preço e que ele não tem como impedir a assinatura de um contrato com a empresa com a proposta mais barata.

"Tem empresa que descobre que há uma emergência e manda a proposta", afirmou. "Não posso colocar a minha vontade [e excluir um participante], porque aí todo mundo vai perder a confiança em mim. Tenho que me manter isento."

A Planservi foi procurada para comentar o caso, mas não respondeu. A Ensin informou em nota que, embora seus sócios sejam os mesmos da CDL, as empresas são distintas e que "pauta suas atividades em valores éticos, zelando pela boa-fé, transparência e responsabilidade". A empresa ressaltou que as investigações em que a CDL foi envolvida terminaram arquivadas.

Já a Engespro informou, por nota, que já era contratada do DER e que, quando o acordo acabou, assinou um contrato de emergência. A empresa diz que seus sócios e colaboradores "jamais figuraram como réus em processo de natureza penal".