Opinião - Rômulo Saraiva: Marinha não quer reforma da Previdência

Se a defesa das nossas águas territoriais dependesse da Marinha do Brasil da mesma forma que ela se defende da reforma da revidência, estamos em maus lençóis. Em meio ao anúncio de corte de gastos nas despesas das Forças Armadas, inclusive em previdência, a Marinha resolveu fazer no mês passado um vídeo institucional, de qualidade duvidosa, refutando que não possui privilégio militar. Compara a vida de brasileiros com a dos militares e mostra que eles têm uma vida muito dura.

O vídeo encerra com a mensagem: "Privilégio? #Vem para a Marinha", mas a polêmica dele ainda rende. O comandante da Marinha, almirante Marcos Sampaio Olsen, prestou esclarecimentos ao presidente Lula sobre a peça publicitária que criticava o corte de gastos do governo na previdência dos militares.

É verdade que a vida dos militares é feita de muito sacrifício. Mas a da imensa maioria dos brasileiros, principalmente os que ganham um salário mínimo, também é.

Embora não admitam, o primeiro privilégio da previdência dos militares é ela ser praticamente blindada a reformas. A frequência de alteração submetida a trabalhadores que dependem do Instituto Nacional do Seguro Social é infinitamente maior que a dos militares. Periodicamente, são reformas praticadas em toda estirpe normativa: Constituição Federal, lei, decreto e instrução normativa. Já a dos militares tem uma estabilidade legal de não ter mudanças radicais e corriqueiras.

No ano de 2019, enquanto se endureciam as regras na Emenda Constitucional n. 103, a dos militares foram discutidas apartadamente e de forma muito mais branda. Por isso, no último ajuste fiscal foram acrescentados alguns aspectos ainda intocáveis.

Outro privilégio que pode ser enumerado diz respeito ao valor médio da renda. O soldo, nome da aposentadoria militar, tem impacto de dezessete vezes maior ao que é pago no INSS. Auditoria do Tribunal de Contas da União mostra que cada aposentado do Instituto gera um déficit per capita de R$ 9,4 mil por ano, enquanto os dos servidores públicos civis consomem R$ 69 mil e os militares geram um déficit anual de R$ 159 mil por cada beneficiário.

Outro privilégio das Forças Armadas é a "morte ficta", quando a família de um militar expulso recebe pensão como se ele tivesse morrido. Além de não existir nas regras do INSS, até mesmo quando a morte é real o dependente previdenciário tem dificuldade em ganhar a pensão por morte.

Em se tratando de militares, a idade de aposentadoria é precoce. Enquanto no INSS o homem costuma se aposentar com 65 anos e a mulher com 62 anos, somente agora os militares terão aumento da idade mínima progressiva para reserva remunerada até atingir os 55 anos.

Os militares também têm direito a reversão da cota da pensão por morte, o que não é praticado no INSS. Com o ajuste fiscal, será extinta a transferência da cota de pensão, quando a parte de um dependente que morre migra para os demais membros da família, até somar 100% do valor.

Como se vê, são flagrantes as diferenças entre regimes previdenciários. Talvez por isso o vídeo da Marinha tenha sido provocativo e justificado tanta repercussão. Se o parâmetro de comparação for o INSS, de fato a previdência dos militares é bem privilegiada.