Opinião - Jerson Kelman: Perda de faturamento de usinas eólicas e solares

No passado, uma nova usina de geração de energia elétrica que se interligasse ao sistema de transmissão em alta voltagem era caracterizada pela quantidade de energia que produziria durante uma seca extrema e pelo preço unitário dessa energia.

O ritmo de entrada de novas usinas obedecia ao planejamento governamental centralizado, como na União Soviética. O parque gerador era constituído quase inteiramente por usinas hidroelétricas, que conseguem injetar na rede elétrica a sua plena potência quase instantaneamente, caso necessário. Assim como uma Ferrari, ao fazer uma ultrapassagem. Havia também as termoelétricas flexíveis, que eram acionadas apenas durante as secas.

Ambas, hidro e termoelétricas, utilizam máquinas síncronas, cuja inércia é fundamental para manter o equilíbrio instantâneo entre produção e consumo de eletricidade.

No presente, parte relevante da matriz é formada por geradores solares e eólicos, que têm a vantagem de não depender de combustíveis fósseis, assim como as hidroelétricas. Porém, têm a desvantagem de não possuir os atributos "Ferrari" das hidroelétricas. Por isso a variação de ventos e insolação ao longo do dia pode provocar falhas e instabilidades na rede elétrica. Para evitar blecautes, o Operador Nacional do Sistema (ONS) às vezes restringe a geração de fontes solares e eólicas. É o chamado curtailment.

O problema se agrava quando insolação e vento fortes coincidem com fraca demanda energética. Situações desse tipo ocorrem cada vez mais frequentemente porque o Congresso Nacional tem aprovado leis e adotado procedimentos que desmantelam a governança do setor elétrico e incentivam a instalação de novas usinas de geração de forma descontrolada, desatrelada do crescimento da demanda.

Quando ocorre um curtailment, o gerador solar ou eólico tem que comprar de outros geradores a energia que vendeu e que poderia produzir, mas que foi impedido de injetar na rede.

Segundo a regra atual, esse gerador tem direito a ressarcimento —custeado por todos os consumidores via encargo setorial (embutido nas contas de luz)— apenas quando o curtailment é causado por alguma indisponibilidade do sistema de transmissão. Nas outras situações, cada prejuízo deve ser arcado pelo correspondente gerador. Em 2024, a soma desses prejuízos atingiu cerca de R$ 1 bilhão.

É compreensível que os geradores eólicos e solares queiram ampliar as regras de ressarcimento, o que elevaria a conta de luz de todos os consumidores. Afinal, são também vítimas de uma legislação mal concebida.

Porém, quando o ONS provoca um curtailment devido à ausência de atributos necessários à segurança sistêmica desses geradores, ou devido à súbita variação da demanda energética agregada por efeito de igual variação da geração distribuída (telhados ou "fazendas" solares), não me parece razoável que o correspondente custo seja alocado à maioria dos consumidores, na forma de um encargo mais gordo embutido na conta de luz.

Afinal são esses consumidores que já pagam caro pelos serviços sistêmicos prestados pelas usinas hidroelétricas e termoelétricas. Ou seja, penso que o custo do curtailment deveria ser alocado a quem objetivamente lhe deu origem, mesmo sem intencionalidade.