Opinião - Marcos Mendes: A culpa é sempre dos outros

Desde que sucedeu a FHC, em 2003, tendo recebido uma economia arrumada em uma transição cuidadosa, o PT usa a tática de acusar governos anteriores de lhe deixar uma "herança maldita". Enquanto reclama, vai criando os seus próprios buracos fiscais.

Não tem sido diferente no atual mandato. Por exemplo, o ministro da Fazenda reclama da limitação de pagamentos de precatórios no governo anterior (a qual também critiquei neste espaço). Mas tomou medida idêntica: impôs um teto ao pagamento de tributos com créditos decorrentes de decisões judiciais.

No caso dos precatórios, o indivíduo ganha uma causa contra a União. Tem direito a receber. O governo Bolsonaro limitou os pagamentos anuais, de modo que as pessoas ficariam mais tempo na fila esperando.

No caso do crédito para pagar tributos, o indivíduo também ganha uma causa contra a União, mas, em vez de receber via precatório, opta por usar o crédito no pagamento dos seus tributos devidos. O que o governo Lula fez foi limitar o montante de crédito que o contribuinte pode usar a cada ano na quitação de tributos. Assim como no caso dos precatórios, o credor vai ter de esperar mais tempo para exercer o seu direito.

Em ambas as situações, o governo responsável pela decisão transferiu para os seguintes um custo que deveria ter pago.

O atual governo tem inovado, ao reclamar de herança maldita deixada por gestões anteriores do próprio PT, obviamente sem identificar a origem ou atribuindo-a a outros. A perda de receita com a desoneração da folha de pagamentos foi invenção do governo Dilma. O PT pegou gastos tributários em 3% do PIB em 2003 e os entregou em 6% em 2016. A derrota no STF na "tese do século", que hoje está derrubando a arrecadação, se deveu à frágil defesa da advocacia pública em processo iniciado no governo Lula 2, em 2007. Todos esses assuntos têm povoado as reclamações do ministro da Fazenda.

Novas heranças estão sendo criadas, como a ideia de antecipar receitas futuras de petróleo da União. São receitas referentes a óleo e gás que ainda nem foram extraídos. O dinheiro entrará de imediato no caixa, desfalcando a receita dos próximos governos.

Além do custo financeiro de antecipação do dinheiro, haverá desconto adicional em razão da incerteza quanto à extração futura do óleo e quanto ao seu preço no momento em que o comprador o receber. Equivale a um empréstimo a custo alto.

Outra forma de empurrar contas para o futuro é executar despesas por fora do Orçamento, como nos casos do Auxílio Gás e do Pé-de-Meia, já discutidos neste espaço, com o custo se acumulando na dívida pública. Agora surge nova ideia: o projeto de lei 1.312/25, enviado pelo Executivo ao Congresso, propõe criar uma fundação bancada pela Caixa Econômica para "fomentar a redução das desigualdades sociais, econômicas e regionais, o desenvolvimento sustentável e adaptável das cidades e biomas, por meio de implementação e do apoio a ações, projetos e políticas públicas que promovam o acesso equitativo e inclusivo às cidades, à educação, à assistência social, à cultura, ao esporte, à ciência, à tecnologia e à inovação".

Escopo tão amplo de atuação abrange políticas de vários ministérios que são realizadas via programas orçamentários. A Fundação Caixa os fará por fora do Orçamento, usando um dinheiro que vai reduzir o lucro da CEF e, portanto, os dividendos pagos ao governo. O custo ficará para o Tesouro, aumentando a dívida pública, sem aparecer nas contas. E ainda se criam cargos na fundação, a serem ocupados pelos amigos.