Opinião - Elio Gaspari: A anistia virou guerrilha

Jair Bolsonaro simula que põe na mesa a carta da anistia para os condenados pelo 8 de janeiro, mas pretende embaralhar o jogo. Ele e os demais denunciados pela Procuradoria-Geral da República são acusados de tentar um golpe de Estado no exercício de funções públicas. Nada a ver com o batom de uma cabeleireira.

As duas últimas anistias brasileiras serviram a regimes exauridos para fechar feridas da política nacional. Assim foi em 1945 e em 1979. (Durante seu governo, Juscelino Kubitschek enfrentou dois levantes de militares aloprados e anistiou-os antes que as feridas se abrissem.)

Bolsonaro não conseguiu reunir multidões, mas foi hábil ao embaralhar as cartas, beneficiado pela bizarrice da dureza (teórica) das sentenças já proferidas.

O Datafolha informa: 56% dos entrevistados são contra uma anistia para os condenados pelo 8 de janeiro (há um ano eram 63%) e 37% são a favor (eram 31%). Noutro recorte, 36% acham que as penas impostas deveriam ser menores e 34% acham que são adequadas, enquanto 25% acreditam que deveriam ser maiores.

O sistema penal brasileiro tem uma jabuticaba do tamanho de um mamão. O cidadão condenado por certos crimes tem direito a uma progressão da pena que lhe permite, tendo cumprido sua sexta parte, respeitando algumas condições, deixar a cadeia durante o dia para trabalhar, retornando à noite. Em alguns casos, no regime semiaberto, pode ir para casa com uma tornozeleira eletrônica.

Esse sistema tem a melhor das intenções, mas delas o inferno está cheio. Como um condenado a seis anos de prisão pode deixar a cadeia durante o dia ao cabo de um ano, metem-lhe uma pena de 12 para que fique trancado por dois.

Formou-se no próprio Supremo Tribunal Federal uma corrente propensa a baixar as penas já impostas. Nada de novo sob o céu de anil. A anistia de agosto de 1979 criou uma geringonça pela qual não seriam beneficiadas as pessoas condenadas e encarceradas por práticas terroristas, assaltos ou sequestros. Aqueles que viviam na clandestinidade ou no exterior estavam anistiados, os presos, não.

Aos poucos, o Superior Tribunal Militar reduziu as penas e, assim, em outubro de 1980, o último preso deixou a prisão, em Fortaleza. Estava na cadeia desde 1971, condenado à prisão perpétua, mais 84 anos. Sua pena foi reduzida para 16 anos e, tendo cumprido a metade, obteve liberdade condicional. Beneficiada pela extensão da anistia aos que cometeram crimes "conexos" (leia-se torturas e execuções), a tigrada não reclamou.

Noutra jabuticaba, do tamanho de uma jaca, passados dois anos, 78 dos 155 presos pelo 8 de janeiro ainda não foram sentenciados. São os presos provisórios. A cabeleireira do batom ainda não foi sentenciada e passou a cumprir prisão domiciliar.

Há meio século, o STM desatou o nó. Hoje, o Supremo Tribunal Federal meteu-se no enrosco que dá pista livre a Bolsonaro. Misturando a trama do golpe de Estado de 2022/23, coisa de peixes grandes, com delitos praticados no 8 de janeiro, deu-se agenda a Bolsonaro. Ele tirará proveito da situação enquanto houver presos provisórios ou pessoas encarceradas por condenações superiores a 12 anos de prisão.