Opinião - Dora Kramer: Anistia como farsa

A anistia aos golpistas de variadas espécies é o tipo do assunto a respeito do qual é mais fácil falar do que realizar. Ainda assim, seus adeptos já foram além do aceitável: conseguiram pôr o tema em pauta e paralisar o Congresso em torno dele.

Brutalizados em 8 de janeiro de 2023, os três Poderes da República são agora instados a lidar com uma proposta de perdão dos crimes aos que propugnaram pelo fim do Estado de Direito em vigor no país há parcas quatro décadas.

Fala-se na produção de um acordo entre Executivo, Legislativo e Judiciário para se chegar a meios-termos entre condenações e impunidade.

Como se fossem admissíveis as seguintes situações: o Supremo Tribunal Federal fazer acertos sobre matéria que poderá julgar, o presidente aceitar a inocência de quem pretendeu impedi-lo de governar planejando até sua morte e o Congresso avalizar negociata dessa natureza.

Por mais desatinado que soe, chegamos a esse ponto em que agressores postulam perdão e os agredidos —a maioria residente no Parlamento— consideram a discussão de razoável a imprescindível.

A alegação-mestra é a de que a anistia promoveria a pacificação do Brasil. Nada mais falso. O que se pretende não é paz, e sim a reconstrução do relato histórico a fim de amenizar os fatos e fazer valer como farsa a versão de que o que houve não foi tão grave, mas apenas fruto de equívocos e pontuais excessos. Nada mais falso.

Caso o presidente da Câmara cometa a irresponsabilidade institucional de pautar o projeto, e com urgência, daí em diante nada será pacífico, a começar pela tramitação da proposta. Os defensores sinalizando oposição ao governo e este na resistência atraindo ao campo de batalha o Supremo.

No meio disso, a contrariedade da população —registrada em pesquisas—, cujas prioridades estão longe dessa anistia e muito perto da carestia, da insegurança e dos maus serviços públicos.

Uma coisa é certa: para os brasileiros a sorte dos golpistas vale menos que suas sobrevivências e o destino do país.