Opinião - Dora Kramer: Um tribunal na berlinda

Não havendo dúvida de que a denúncia da PGR contra Jair Bolsonaro (PL) será aceita, o Supremo Tribunal Federal está na iminência de outra vez julgar ação envolvendo uma figura de proeminência-mor na República.

No caso do mensalão, o presidente Luiz Inácio da Silva (PT) não estava na lista dos processados, mas sua sombra pairava no ambiente que lhe foi desfavorável depois, quando o Supremo referendou as decisões de Curitiba na Operação Lava Jato.

De lá para cá, o espírito e seu tempo mudaram; com eles, mudou a percepção da sociedade sobre o trabalho do STF. Pesquisas Atlas/Intel de setembro de 2024 e fevereiro deste ano apontam que metade (50% e 47%, respectivamente) da população não confia na imparcialidade dos magistrados. A Justiça não tem de ser popular, mas precisa ser respeitada e, sobretudo, confiável. Fica neste patamar quando atua com equilíbrio não só nas decisões, mas também na observância das leis naturais da contenção ética por parte de seus operadores.

Na falta de tais atributos, o tribunal se torna vulnerável ao que o professor Oscar Vilhena chama de erosão da autoridade indispensável ao reconhecimento de condição moral para enquadrar a nação aos ditames da Constituição.

Alguns dos atuais ministros, os menos contidos, quando confrontados com críticas alegam que seu compromisso com a lei não inclui acordo com as expectativas da plateia. Estão certos quanto a sentenças, mas não quanto ao esperado em termos de procedimentos. Estes demandam sobriedade no pessoal e transparência no profissional.

Exigências nem sempre observadas. Há exemplos vastamente relatados. O mais recente, a ideia de se fazer um jantar de confraternização entre o STF e o presidente da República. O bom senso aconselhou o cancelamento devido à denúncia da PGR.

Do episódio, contudo, ficou registrada a falta de noção de que protocolos existem para delimitar prerrogativas e manter os Poderes cada qual no respectivo quadrado. A confiabilidade do julgamento em via de começar roga que assim seja.