Opinião - Dora Kramer: Emendas tipo exportação

Em "Timoneiro", composição de 1996, Paulinho da Viola canta a constatação do navegante: "Não sou em quem me navega, quem me navega é o mar". Um refrão adequado para servir de trilha sonora à atual situação institucional em que o Executivo não governa, quem o governa é o Legislativo.

Falamos, claro, mais uma vez das emendas parlamentares, hoje no controle de quase um quarto das despesas discricionárias (não obrigatórias) do Orçamento da União. Atribui-se a elas, em grande parte, a razão do deslocamento do eixo de poder do Planalto para o Congresso.

Acabamos de ver um exemplo disso na escandalosa chantagem que fez o Orçamento de 2025 ser votado só no mês passado, depois de assegurada a liberação de recursos suspensos por ausência de transparência nos métodos.

Fato conhecido. Sabemos que a dinheirama ora na casa dos R$ 52 bilhões é distribuída de modo fragmentado de acordo com as conveniências eleitorais de suas altezas legislativas, nem sempre atendendo as necessidades das localidades mais necessitadas.

Notório também é o uso das emendas como uma espécie de financiamento público paralelo de campanhas, o que permite reeleições em larga escala.

O que não sabíamos, mas ficamos sabendo em reportagem deste sábado (19/4) na Folha, é que até o Itamaraty e o Ministério do Planejamento têm recorrido aos congressistas para com dinheiro de emendas fazer frente a despesas no exterior em consulados e pagamentos de taxas a organismos multilaterais como a Organização das Nações Unidas, o Tribunal Penal Internacional e a Organização Internacional do Café.

Não é ilegal, mas causa espanto e dá a medida da dependência do Executivo em relação ao Legislativo. Administrativa e politicamente falando.

Por essa e outras é que metade dos ministros pensa em se candidatar nas eleições de 2026. Ante a correlação de forças atual, é mais negócio mandar e desmandar como deputado ou senador que obedecer a ordens do presidente atrás de uma mesa em gabinete na Esplanada dos Ministérios.