Opinião - Cida Bento: Desafios para a revisão do Ideb

No início desta semana, um grupo de ativistas e intelectuais negros do campo da educação realizou reunião com a presidência do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) para discutir o processo de revisão do Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica).

Considerado o mais importante indicador da educação básica brasileira, o Ideb ganhou grande relevância como marcador da qualidade do ensino, seja para os gestores dos entes federativos, seja para as famílias, seja para a imprensa, seja para a maior parte dos especialistas. Assim, é extremamente bem-vinda a demanda de sua atualização, sob a condução do Ministério da Educação (MEC), por meio do Inep.

Esse processo de revisão nos permite enfrentar diversos desafios já apontados e discutidos, dentre eles o fato de o Ideb não contemplar, por exemplo, toda a população em idade escolar não matriculada nos sistemas de ensino, assim como não alcançar as escolas indígenas e quilombolas, para as quais é necessário tratamento especial dadas as condições diferenciadas e atestadas pelas legislações educacionais. O Ideb não computa as desigualdades socioeconômicas ou étnico-raciais anteriores ao seu cálculo, ou mesmo as condições de oferta do ensino, entre outros limites desse relevante indicador educacional.

Esses desafios, dentre tantos outros, estão colocados perante a Comissão de Assessoramento para Atualização, e nesse sentido é fundamental que ela própria siga, em sua constituição, os princípios da representatividade e da valorização da diversidade, já que um dos objetivos do governos federal é promover a equidade étnico-racial nas políticas públicas.

O MEC vem avançando nesse campo, haja vista a robusta Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola. Dessa forma, passamos para outro capítulo importante, ao enfocarmos o Ideb.

A presidência do Inep foi rápida e assertiva com relação às demandas apresentadas e destacou que os desafios são complexos, mas que a autarquia tem compromisso com o melhor resultado possível, nos trabalhos de atualização.

Nesse sentido, a interlocução que iniciamos busca contribuir para que no processo de revisão do índice esteja presente a centralidade da promoção da equidade socioeconômica, étnico-racial e de gênero, bem como a participação de especialistas que façam parte dos grupos mais diretamente atingidos pelos problemas debatidos.

Vale lembrar que a política pública pode ser entendida como o Estado implementando um projeto de governo através de ações que podem atingir de maneiras diferentes setores específicos da sociedade. O Ideb pode incidir em ações educacionais que vão desde o transporte, passam pela merenda escolar, pelo planejamento pedagógico, pela manutenção da estrutura escolar etc...

Num país profundamente desigual, os interesses e as necessidades de grupos sociais, marcados pelas diferenças econômicas e raciais, ganham muita relevância.