Opinião - Adriana Fernandes: As perdas e danos do pacote fiscal

O mercado financeiro queria muito mais do que o governo Lula apresentou no pacote de contenção de gastos. O que o Executivo quis era insuficiente. O Congresso achou muito duro o que o governo apresentou e reduziu as medidas. O Judiciário não fez nada e disse nem vem que não tem.

Esse é o balanço final da tentativa da equipe econômica de buscar uma solução para a crise de credibilidade da política fiscal brasileira com medidas de redução do crescimento das despesas.

A votação do pacote de contenção de gastos escancarou como nunca o impasse que vive a sociedade brasileira e mostrou que, sem um amplo diálogo em 2025, o Brasil não sai da crise.

A cotação do dólar pode até recuar um pouco, mas o problema continuará como um fantasma a ameaçar a continuidade do crescimento da economia brasileira de forma sustentável e sem taxas de juros exorbitantes para controlar a alta da inflação.

O ministro Fernando Haddad (Fazenda) retratou a situação como uma disputa entre a direita, que não quer pagar o imposto que deve, e a esquerda que não quer cortar gastos.

"Como é que fecha a conta?", questionou ele, na sexta-feira, quando procurou mostrar que brigou para o Congresso não desidratar o pacote. O dilema, porém, é maior do que essa polarização também no campo das contas públicas.

A direita também não quis aprovar, por exemplo, medidas duras no BPC (Benefício de Prestação Continuada) para idosos e pessoas com deficiência —uma pauta da esquerda. Já a esquerda descartou medidas de retirada de gastos tributários que acabam beneficiando grupos privilegiados que estão na direita.

O impasse mostrou que existem outras vertentes sobre a agenda de corte de gastos, além da resistência da ala do governo que derrubou as medidas mais duras de Haddad.

Enquanto o Executivo entregou um projeto mal comunicado, misturado com várias coisas e tido como insuficiente, o Congresso e o Judiciário mostraram que não têm nenhuma predisposição ou tolerância para fazer alguma coisa mais forte.

Ninguém no governo Lula vai ter coragem de falar isso em voz alta, mas o Judiciário foi coagido a dar sua contribuição —ao final, porém, fez pressão corpo a corpo no plenário do Congresso para que as medidas de restrição ao supersalários fosse esvaziada.

Os parlamentares, que estavam com raiva do STF (Supremo Tribunal Federal) por conta das emendas parlamentares, aceitaram. A medida dos supersalários, que era uma agenda moralizadora e apoiada pela sociedade civil, caiu por terra mais uma vez no plenário do Congresso. Por que será?

É curioso que o país tenha chegado a uma situação de deterioração tamanha do preço dos ativos e as respostas não tenham sido dadas por quem estava cobrado. No passado, não foi assim nos momentos mais difíceis. Houve reação.

Há um negacionismo da crise pela falta de compreensão do que está acontecendo na economia. O preço atual dos ativos não é bom para a população, a atividade econômica e as principais empresas do setor real. Não é bom nem para os bancos.

Se não existir algum tipo de acordo em resposta à crise, o impasse continua e o cenário pode piorar.